Seleções públicas podem revelar-se pequenas armadilhas. Se a memória não engana, o ano era 1989 e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo lançava uma de suas antologias poéticas anuais, com autores selecionados por criteriosa comissão de avaliação. Espera-se de uma comissão julgadora que escolha as melhores obras e, naquele ano, assim foi feito.
Ocorre que estavam entre os autores selecionados algumas pessoas fictícias. Alguns falsos poetas entre os quase 30 escolhidos, com poemas escritos e inscritos por um criativo artista local. A intenção declarada desse artista foi questionar o processo de seleção e o objetivo da coletânea: afinal, são escolhidas realmente as melhores obras ou busca-se contemplar a maior diversidade de autores, mesmo se para isso for preciso optar por textos menos relevantes?
Esse episódio do longínquo ano de 1989 se aproxima indiretamente de uma notícia veiculada em 2025, sobre o conhecido produtor de cinema Luiz Carlos Barreto. Ele deixou o quadro societário da produtora que havia fundado há mais de 60 anos ao lado de sua esposa, porque, apesar de a empresa ser uma das produtoras mais premiadas do país, já não estavam conseguindo aprovação nos editais de financiamento da Agência Nacional de Cinema, a Ancine. Segundo o produtor, o fato de ele ser homem e branco estava deixando a empresa em desvantagem.
O último texto de Curiocidades: ‘Esses artistas que paguem suas contas’
Como questionado anteriormente: seleções públicas escolhem as melhores obras ou busca-se contemplar a maior diversidade de autores? E mais: essas categorias seriam necessariamente excludentes? Considerando que a sociedade, ou boa parte dela, está sempre em evolução, é natural que os critérios de seleção se aprimorem com o passar dos anos e a partir das avaliações que os gestores fazem da realidade social.
Os editais artísticos buscam agir sobre dado contexto, estimulando ações que transformem positivamente as comunidades e que estejam alinhadas às necessidades de seu tempo. Por essa razão surgem as pontuações que visam a estimular o protagonismo feminino, a dar visibilidade às questões de raça, à diversidade cultural e de gênero, entre outros itens relevantes nas atuais seleções por meio de editais.
Esse modelo de contratação, entretanto, não é unanimidade como política pública e tampouco é isento de críticas.Editais vêm se configurando cada vez mais como a principal opção de gestores públicos, nas esferas municipal, estadual e federal para a seleção e premiação de projetos artísticos. Busca-se transparência nas contratações, equidade na aplicação dos recursos e maior controle administrativo, entre outros resultados positivos imediatos. Mas quais seriam os principais riscos de se basear uma gestão cultural nesse tipo de estratégia?
Pesquisa recente feita por esta coluna junto a gestores, artistas, produtores e outras pessoas envolvidas na cena cultural revelou informações interessantes. O levantamento buscava identificar as percepções da comunidade artística sobre essa ferramenta de gestão, uma das mais utilizadas nos orçamentos municipais para a cultura.
O principal mérito do uso de editais, para 83,8% dos respondentes, foi o acesso ao recurso público. O segundo aspecto positivo, para 78,4% dos participantes, foi que os editais ajudam a fortalecer a cena cultural. Curiosamente, no entanto, a maioria das respostas aponta aspectos preocupantes no uso de editais como política pública.
Os dois principais riscos, identificados respectivamente por 59,5% e por 45,9% das pessoas, são que “há municípios que se apoiam mais em editais que em fomento direto à arte” e “vejo grupos deixando de criar porque já não conseguem produzir sem editais”. Essas duas principais preocupações parecem contradizer a percepção de que os editais fortalecem a cena cultural.
Outro dado interessante é que os critérios de pontuação dos projetos não aparecem como um dos pontos mais negativos dos editais, representando apenas 24,3% do total. Essa percepção é reforçada pela baixa preocupação dos participantes em relação à qualidade dos projetos aprovados. Apenas 16,2% selecionaram a opção “os projetos aprovados geralmente têm qualidade inferior à dos projetos que eu inscrevo”, que constava em outra pergunta do formulário.
Por outro lado, quando a pergunta se refere aos aspectos positivos dos editais, a transparência na seleção é o segundo item menos votado (10,8%), ficando à frente apenas da opção “qualidade técnica dos pareceristas”, que não teve nenhuma resposta positiva. Ou seja, o resultado indica que não se confia muito na transparência, apesar de, percentualmente, quase não se questionar a escolha dos projetos.
Você pode gostar de ler:
- O medo do outro
- Uma reflexão sobre os espaços públicos e privados na cultura de São José
- O quadrilátero cultural de SJC
A burocracia na inscrição e na prestação de contas é, de longe, o pior aspecto (62,2%) para os participantes da pesquisa. Os baixos valores destinados ao projeto são o fator mais negativo em 56,8% das respostas.
De forma geral, no entanto, mesmo com as ressalvas em relação aos aspectos negativos dos editais, a maior parte das pessoas (67,6%) entende que eles devem ser revistos e requalificados, mas não extintos. Uma informação que mereceria discussão aprofundada é a que aponta que quase um terço dos participantes (27%) sugere que esse modelo seja ampliado, pois seria a melhor forma de se gerir o orçamento da cultura.
Na parte qualitativa da pesquisa, em que se coletaram comentários a respeito do tema, houve observações importantes, que apontam para a necessidade de a sociedade discutir os resultados da política de editais no longo prazo.
Entre as respostas, a percepção de que os editais “impedem a criação de políticas públicas consequentes na área da cultura”; de que “é fundamental que haja linhas específicas que garantam maior liberdade para processos de pesquisa, criação e inovação”; de que “artistas ficam presos aos editais, pois não há uma política de cultura efetiva” e de que seria importante “instituir mecanismos permanentes de escuta territorial e processos de consulta pública para construção de editais”.
Boas sugestões também foram deixadas, como a de se propor “simplificação administrativa proporcional ao valor do projeto”; a de se “complementar os editais com programas continuados de manutenção de grupos artísticos” e de se “realizar mais pesquisas avaliativas sobre a qualidade dos produtos/eventos apoiados”.
Paulo Betti apresenta espetáculo e workshop gratuitos em São José
De forma objetiva, é no nível municipal que se aplicam os recursos e que se percebem os resultados das políticas públicas. É nos municípios, portanto, que se iniciam as reflexões sobre os resultados que queremos para uma ação cultural planejada e consistente. Se as seleções públicas são um mecanismo útil para a gestão, cabe refletir sobre a proporção que elas devem ocupar no orçamento da cidade para a cultura.
Sempre haverá, como no relatado episódio de 1989, alguém disposto a subverter as regras estabelecidas. Ou disposto a adaptar-se exageradamente a elas, dedicando-se mais ao estudo do mecanismo de aprovação do que à criação inovadora. O tempo nos dirá qual das atitudes é a mais prejudicial ao desenvolvimento cultural da sociedade.
