“Sem nenhum centavo de dinheiro público”. Basta uma simples busca por essa frase na Internet para você se deparar com uma dezena de matérias com líderes políticos que usam a afirmação com orgulho, alardeando aos quatro cantos que não usam recursos oficiais para as áreas que consideram as menos importantes no orçamento municipal.
Essas realizações que constrangem certos gestores públicos vão desde a modernização de hospitais a shows de aniversário da cidade, de música de concerto a cuidados com o meio ambiente.
Por alguma razão, os anos recentes têm visto se intensificar a noção de que essas áreas de atuação do município não devem ser contempladas pelas políticas públicas, ou, quando contempladas, não devem usufruir das mesmas benesses de que usufruem outros segmentos, como a indústria ou o agronegócio.
Dinheiro na cultura = dinheiro jogado fora?
Não é novidade que os investimentos em arte e cultura sejam vistos, por boa parte dos gestores públicos, como dinheiro jogado fora. Alguns dos argumentos mais recorrentes são o de que há áreas também deficitárias em que o recurso é mais importante, e o de que dinheiro público não deve servir à manutenção de artistas que, se fossem bons mesmo, deveriam buscar sua subsistência no mercado de arte. Argumentos, claro, citados entre outros que parecem igualmente sensatos à primeira vista.
Há aqui, no entanto, um vício de origem. É comum que se veja o trabalho com cultura como algo importante para os agentes dessa área — os artistas, os produtores e os técnicos —, mas não como algo importante para a população.
Em outras palavras, a sociedade não costuma entender esse trabalho como uma ação que é fruída pelos cidadãos; parece sempre se tratar de um dinheiro que é destinado aos artistas visando apenas a que estes se mantenham e paguem suas contas e façam suas festas.
Contribui para isso, como aponta corretamente o teórico da cultura Michel Maffesoli, o fato de que “a vida é possível sem arte” e, dessa forma, o senso comum indicará quase imediatamente uma infinidade de outras áreas em que o recurso será mais bem aproveitado. Mas Maffesoli também diz que a vida não é possível sem a cultura, e aqui o consenso na discussão começa a se tornar um tanto mais difícil.
Raramente se veem críticas aos investimentos feitos pelo poder público na área de desenvolvimento econômico. Os milhões em renúncias fiscais voltadas à atração de empresas ou o investimento em parques tecnológicos são tidos, quase naturalmente, como um investimento necessário e urgente.
Não se questiona o destino dos recursos ou o fato de que, exatamente como na área da cultura, esses recursos não são destinados diretamente para a população, mas a agentes que receberão o investimento público e o transformarão em resultados para o cidadão.
Você pode gostar de ler: Uma reflexão sobre os espaços públicos e privados na cultura de São José
Investimentos no PIT, por exemplo
Dados recentes do Parque de Inovação Tecnológica (PIT) de São José informam que há 39 empregados admitidos e mantidos com recursos públicos administrados pela organização social Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, ao custo mensal de cerca de R$ 250 mil. Dados da área de transparência da OS indicam que um dos contratos de gestão com o poder público municipal gerou, em 2025, repasses de cerca de R$ 10 milhões.
O objetivo desse investimento, perfeitamente justificável, é “ser protagonista no desenvolvimento da região e do país, sendo um grande articulador para a criação de novas tecnologias, novos produtos e novos processos”. Fomentar o desenvolvimento econômico é uma meta relevante para uma gestão municipal.
Agronegócio
Em junho de 2026, o governo federal anunciou que a renúncia fiscal para o setor do agronegócio chegou a R$ 158 bilhões. O setor é um dos maiores exportadores do país. O Relatório de Gastos Tributários do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os benefícios fiscais para o setor automotivo foram de R$ 7,77 bilhões em 2025, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da indústria nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A desoneração de impostos sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, também em 2025, fez com que o governo federal deixasse de arrecadar R$ 8,70 bilhões. No caso dos defensivos agrícolas, ao contrário do esperado, a auditoria do TCU concluiu que essa renúncia fiscal tem custo-benefício negativo para a sociedade.
Por que vergonha?
Nada disso gera comoção ou críticas sobre o gasto público, tampouco faz com que se fiscalize o resultado efetivo do benefício para a população. Curiosamente, quando se trata de investimentos na área da cultura ou no lazer, essa lógica se perde e os agentes dessa área são invariavelmente vistos como aproveitadores do dinheiro público. O que explica esse tipo de interpretação?
O lazer é um direito humano fundamental, consagrado no artigo 24 da Declaração de Direitos Humanos, da ONU. Como o lazer, também são reconhecidos o direito ao trabalho, a uma remuneração justa, o direito de acesso ao serviço público e o “direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”.
Se um direito pode ser entendido como uma garantia legal de que se tem acesso a algo, então, da mesma forma como temos direito à liberdade, ao trabalho e à renda, temos direito ao lazer e às manifestações artísticas. Se um gestor público se orgulha de divulgar seus investimentos na indústria, não deveria envergonhar-se de investir no bem-estar de sua população, ao oferecer-lhe acesso ao descanso de qualidade, ao lazer em um parque público, a uma manifestação artística ou a um evento esportivo.
Mais de Oswaldo Almeida Jr.: O medo do outro
Temos direito ao lazer, à nossa memória coletiva, ao patrimônio histórico preservado. Desde quando começamos a achar que o investimento nessas áreas é um recurso desperdiçado? Não se trata de desconsiderar a importância de patrocínios e de doações privadas no auxílio à ampliação das ações do poder público, mas de entender esse conjunto de iniciativas como parte de uma política pública abrangente, que estenda a todos os benefícios do progresso social.
Assim não fosse, apenas uma pequena parcela da população, historicamente privilegiada financeiramente, teria acesso aos resultados do trabalho artístico e cultural produzido em sua comunidade. Os demais cidadãos, em tese também destinatários finais de todos os recursos públicos, ficariam privados da fruição dos bens culturais, continuando alheios às informações que lhes permitiriam evoluir juntamente com o restante da sociedade.
Teriam o mínimo que o Estado estivesse disposto a lhes oferecer. O mínimo de cultura, o mínimo de renda, o mínimo de saúde. Tem sido assim esse jogo. Até que não fiquemos mais constrangidos por defender a qualidade de vida e o acesso aos bens comuns como direito de todos os moradores das cidades.
