Justiça suspende repasses por planos de saúde da prefeitura para o sindicato em Taubaté

A decisão, em caráter liminar, foi tomada na sexta-feira (1) pelo juiz Anderson da Silva Almeida, da Vara da Fazenda Pública

Foto: Rogério Marques/OVale

Após o Ministério Público apontar a existência de “fraude contábil” na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté, a Justiça determinou que a prefeitura suspenda os repasses mensais feitos à entidade, que desde dezembro de 2014 faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários do município. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na sexta-feira (1) pelo juiz Anderson da Silva Almeida, da Vara da Fazenda Pública.

No despacho, o magistrado afirma que não haverá prejuízos aos servidores, pois o pagamento passará a ser feito diretamente pela prefeitura às operadoras de saúde.

Já o governo Ortiz Junior (PSDB) e o sindicato informaram que irão recorrer da decisão, por entenderem que ela pode prejudicar os servidores.

A “fraude contábil”, de acordo com a denúncia do MP, tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial.

Segundo o MP, em apenas 10 meses analisados, o sindicato recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. Uma perícia completa deve ser solicitada para avaliar o ‘superavit’ acumulado nos quase cinco anos de contrato. Os repasses, feitos pela prefeitura, incluem valores descontados diretamente dos salários dos funcionários e também o subsídio pago pelo município. Nem o governo Ortiz e nem o sindicato informaram o número de servidores e de dependentes atendidos no contrato.

Na denúncia, o MP também apontou que pessoas que não seriam nem funcionários do município e nem dependentes estariam na lista de beneficiários do serviço. Tanto a prefeitura quanto o sindicato negam qualquer irregularidade. Na decisão, o juiz destacou que, “diante dos aparentes indícios constatados, a continuidade dos repasses da forma como realizados representa permanência da situação irregular, o que prejudica” não apenas “os servidores, mas também o erário público”.

A pedido de uma empresa que presta serviços ao sindicato, o magistrado também decretou o sigilo do processo – nos autos foram juntados documentos fiscais da entidade, que incluem dados financeiros de prestadores de serviços.

Governo Ortiz e entidade sindical veem prejuízo a servidores e irão recorrer

Em nota, o governo Ortiz informou que “pretende recorrer da decisão desta liminar por entender que, da forma em que ela foi proferida, deve trazer prejuízos aos servidores”. O sindicato, que também irá recorrer ao Tribunal de Justiça, alegou que “a decisão é inexequível e descabida, prejudica o servidor e gera dano ao erário público”.