Recentemente, o jornalista Thomas Traumann observou que a eleição presidencial de 2026 teria dois temas dominantes ou leitmotivs para a esquerda e a direita.
De um lado, os apoiadores da reeleição do presidente Lula iriam explorar o tema da soberania nacional, colocando em evidência as ameaças de Trump ao Brasil. De outro, o grupo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro colocaria o impeachment de ministros do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, como objetivo central da disputa.
A menos de 20 dias do pleito, a crise do Supremo Tribunal Federal ganhou centralidade na campanha e deixou em segundo plano o debate sobre as tarifas impostas pelo governo Trump. Ainda não é possível saber quanto essa crise influenciará o resultado da eleição, nem quem será eleitoralmente beneficiado por ela.
Qualquer que seja o resultado da eleição, no entanto, a crise do Supremo e de todo o Judiciário vai pautar o debate político nos próximos quatro anos. A resposta genérica e óbvia, tanto de lideranças da direita quanto da esquerda, é que o Judiciário precisa passar por uma reforma constitucional. Mas qual o conteúdo dessa reforma? Que regras e limites podem ser impostos ao STF?
Uma medida com perspectiva de aprovação no Congresso Nacional é a instituição de mandatos aos ministros do Supremo. Diversas cortes constitucionais europeias adotam mandatos determinados e não renováveis. O prazo varia: há modelos de nove anos e outros, como o alemão, de 12 anos.
O Brasil adotou a vitaliciedade inspirada no modelo norte-americano, mas combinada com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O resultado é um sistema próprio, no qual um ministro nomeado ainda jovem pode permanecer décadas no tribunal.
De toda forma, não adianta apenas criar mandatos não renováveis. É preciso estabelecer uma regra de transição, critérios objetivos de qualificação, transparência na indicação e quarentena posterior efetiva. A questão do impeachment de ministros é mais polêmica, porque envolve reações políticas a decisões judiciais.
A Constituição atribui ao Senado o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade. Mas, em um ambiente político contaminado por interesses de grupos afetados por decisões do Supremo, como assegurar que o impeachment seja um mecanismo de responsabilização por condutas graves, sem se transformar em instrumento de retaliação contra decisões judiciais?
Se um grupo político conquistasse maioria qualificada no Congresso, poderia alterar as regras constitucionais de responsabilização dos ministros. Mas até onde poderia avançar sem violar a separação dos Poderes e comprometer a independência judicial?
Uma maioria circunstancial no Senado poderia utilizar o impeachment como instrumento de pressão política? Que critérios objetivos seriam necessários para impedir esse desvio? Também é bastante complicado o controle das atividades externas dos ministros do STF e da pressão dos lobbies sobre o Judiciário.
A máquina vil de Daniel Vorcaro mostrou que não há limite para subornar juízes e congressistas. Mas como a imposição de novas regras ao STF poderia impedir que os escritórios de advocacia de familiares de magistrados firmem contratos com empresários mafiosos? Ou como evitar que os supremos ministros multipliquem seus negócios e sua renda com institutos que vendem palestras, cursos e workshops baseados em suas próprias atividades?
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A proibição destas atividades externas ou da atuação de familiares só é imaginável em um regime de exceção. Dentro de normas constitucionais, o Congresso poderia estabelecer regras como a proibição de atuação direta e indireta perante o tribunal e fiscalização independente. Não há nada que indique que os futuros congressistas estejam se preparando para esse debate. O que eles fazem é apenas agitar bandeiras e pixulecos eleitorais.
Além da definição do futuro do STF, no entanto, há um desafio muito maior, que é a reforma de todo o Judiciário, incluindo o Ministério Público. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público já se provaram órgãos incapazes de fiscalizar e controlar as centenas de casos de corrupção e de penduricalhos criados para driblar o teto constitucional dos salários.
O Judiciário representa hoje uma casta, detentora de toda sorte de privilégios, e incapaz de fazer qualquer autocrítica efetiva. Em se tratando do futuro do STF e de todo o Judiciário, duas normas deveriam nortear a atuação do Congresso:
- Nenhum magistrado pode estar acima da lei;
- Nenhum magistrado pode perder independência por contrariar uma maioria política ocasional.
Conciliar esses dois princípios não é tarefa fácil, mas é exatamente esse equilíbrio que deveria orientar uma reforma séria do sistema de Justiça.
Para se ter ideia de quanto estamos longe dessa realidade, só recentemente o STF e o Conselho Nacional de Justiça aboliram uma regra esdrúxula, que concedia a juízes condenados a aposentadoria “compulsória”, paga com o dinheiro de nós, contribuintes.
Vamos debater esse assunto com os parlamentares que pretendemos eleger? Ainda está em tempo, e trata-se de uma demanda urgente.
Marcos Meirelles é jornalista, com mais de 30 anos de profissão e passagem pelas redações da Folha Vale, ValeParaibano e O Vale. Atuou também como consultor de comunicação, analista de mídia para a FSB em São Paulo e em Brasília e como analista de projetos de gestão pública em municípios do Rio de Janeiro.
Sobre o autor: Marcos Meirelles é jornalista, com mais de 30 anos de profissão e passagem pelas redações da Folha Vale, ValeParaibano e O Vale. Atuou também como consultor de comunicação, analista de mídia para a FSB em São Paulo e em Brasília e como analista de projetos de gestão pública em municípios do Rio de Janeiro.