A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira (15) prisão domiciliar ao ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que está preso desde julho para cumprir pena de 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A decisão liminar foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e assinada pelo desembargador federal Paulo Fontes.
A defesa de Peixoto confirmou a decisão. Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que “a justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
A decisão considerou o estado de saúde do ex-prefeito. Documentos médicos apresentados no processo apontam que Peixoto sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), que deixou como sequelas paralisia do lado direito do corpo e dificuldades para compreender e formular a linguagem.
Segundo os documentos analisados pela Justiça, Peixoto necessita de auxílio para realizar atividades cotidianas. Uma perícia médica realizada em agosto apontou dificuldades para compreender e executar comandos, alterações na linguagem, perda de movimentos das mãos e necessidade de ajuda para caminhar.
O relatório médico também registra acompanhamento para hipertensão e arritmia cardíaca, além de medidas para prevenção de novos episódios de AVC.
Condenação por lavagem de dinheiro
Roberto Peixoto e a esposa, Luciana Flores Peixoto, foram condenados pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro. Segundo o processo, os crimes envolveram a ocultação de patrimônio por meio da aquisição de imóveis entre 2005 e 2007.
Peixoto foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Luciana recebeu pena de 6 anos, 8 meses e 30 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Após o trânsito em julgado da condenação, em agosto de 2024, Roberto Peixoto chegou a ser preso. Depois de passar por audiência de custódia, porém, a Justiça autorizou que ele deixasse a prisão e aguardasse em casa a análise de um pedido para cumprir a pena em regime domiciliar.
Na ocasião, a decisão levou em consideração o estado de saúde do ex-prefeito. Segundo a defesa, Peixoto havia sofrido um AVC e apresentava limitações físicas e cognitivas.
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