A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal mais um projeto para tentar reorganizar as dívidas do município. Desta vez, a proposta autoriza a adesão ao programa federal de parcelamento especial de débitos com a União e prevê a renegociação de cerca de R$ 306 milhões, com possibilidade de pagamento em até 360 parcelas mensais.
O valor faz de Taubaté, segundo a Prefeitura, o município com o maior saldo devedor junto ao governo federal. Entre as obrigações incluídas estão débitos relacionados a operações de crédito garantidas pela União, como o contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
O projeto também permite que o município utilize mecanismos previstos na legislação federal para amortizar parte da dívida. Entre eles estão a transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos em dívida ativa.
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Quase R$ 60 milhões em imóveis
A proposta lista 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões, que poderão ser oferecidos durante as negociações. A Prefeitura, entretanto, não informou quais são ou os endereços dos imóveis.
Segundo o município, a transferência dos bens não será automática. Cada operação dependerá de avaliação, aceite da União e formalização específica. A legislação estabelece ainda que imóveis podem ser usados para quitar no máximo 20% do valor da dívida.
Renegociação de dívidas
A nova proposta é mais uma medida adotada diante do endividamento do município. Em dezembro de 2025, a Câmara aprovou um pacote que autorizou a Prefeitura a renegociar cerca de R$ 454,4 milhões em dívidas, incluindo um empréstimo de R$ 166,4 milhões com o Banco do Brasil para quitar o saldo com a CAF e o parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).
Em junho deste ano, durante a greve dos servidores municipais, que durou mais de duas semanas, a Prefeitura apresentou à categoria um balanço financeiro que estimava mais de R$ 400 milhões em dívidas, considerando parcelas a vencer, valores já vencidos junto à União e juros.
Os valores citados ao longo do processo de reestruturação não representam necessariamente a mesma dívida. O montante de R$ 306 milhões corresponde ao saldo atualmente enquadrado na renegociação com a União prevista no novo projeto, que ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal.