A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 2.475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de causar esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, já está prevista na legislação para maus-tratos contra cães e gatos. A mudança aprovada pela Câmara é a inclusão dessa modalidade de crime na Lei dos Crimes Hediondos.
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