A Câmara Municipal de Caçapava julga nesta terça-feira (10) o processo que pode levar à cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). A sessão começou às 9h e reúne grande público no plenário. A votação é nominal e será transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Não é a primeira vez que o caso chega à etapa de julgamento. A investigação foi aberta em agosto, quando os vereadores aprovaram por unanimidade a criação de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades na utilização de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.
Yan é acusado de utilizar recursos do fundo, provenientes de multas de trânsito, para custear o subsídio do transporte público municipal. O relatório final da comissão, entregue em 3 de novembro, recomendou a cassação do prefeito pelos dois apontamentos investigados. A defesa contesta procedimentos adotados durante a apuração, incluindo a negativa de uma perícia contábil.
Como será a votação
Os vereadores votarão nominalmente e analisarão separadamente as infrações apontadas no processo. Para que Yan Lopes perca o mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação, entre os 11 integrantes da Câmara.
Caso o número mínimo seja alcançado em alguma das votações, a cassação poderá ser decretada. Nesse cenário, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos) deverá assumir o comando da Prefeitura. Se nenhuma das acusações atingir os oito votos, o processo será arquivado e Yan permanecerá no cargo.
Ministério Público arquivou outra denúncia
Paralelamente ao julgamento na Câmara, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) também analisou uma denúncia sobre o uso dos recursos do fundo e decidiu arquivá-la em 5 de novembro.
O promotor responsável entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa e apontou que a utilização dos valores para subsidiar o transporte público tem respaldo na legislação municipal.
O arquivamento, porém, não encerra o processo na Câmara. As duas apurações são independentes: o Ministério Público analisou a possibilidade de irregularidade na esfera civil, enquanto os vereadores julgam se houve infração político-administrativa que justifique a perda do mandato. Os representantes dos denunciantes ainda recorreram da decisão do Ministério Público.
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