A Comissão Processante da Câmara de Caçapava pediu a cassação do prefeito Yan Lopes após concluir a análise de uma denúncia por supostas infrações político-administrativas. O relatório final foi protocolado nesta terça-feira (3) e agora será encaminhado para apreciação do plenário, que terá a palavra final sobre o futuro do chefe do Executivo.
Para que Yan Lopes seja cassado, pelo menos oito dos 11 vereadores precisam votar a favor da perda do mandato. Caso esse número não seja alcançado, o prefeito permanece no cargo.
A denúncia foi apresentada no início de agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas. O documento aponta um suposto uso irregular de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para custear parte das passagens do transporte coletivo municipal, por meio do pagamento de subsídio à empresa responsável pelo serviço.
Um dos argumentos apresentados pelos denunciantes é o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que a arrecadação com multas de trânsito seja destinada exclusivamente a finalidades como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, educação para o trânsito e renovação da frota circulante.
Além da questão envolvendo os recursos do fundo municipal, a comissão também apurou a suposta falta de respostas do prefeito a requerimentos aprovados pelos vereadores.
Com a entrega do relatório final, a decisão passa agora ao plenário da Câmara. Os vereadores deverão analisar as conclusões da Comissão Processante e votar a denúncia.
O relatório manifesta-se pela aceitação da denúncia e recomenda a cassação do prefeito por infrações político-administrativas. Entretanto, o parecer da comissão não determina automaticamente a perda do mandato: a decisão depende da votação dos parlamentares.
Dos 11 vereadores da Câmara de Caçapava, pelo menos oito precisam votar favoravelmente à cassação para que Yan Lopes perca o cargo. Se a quantidade mínima de votos não for atingida, a denúncia não resultará na cassação do prefeito.
O portal entrou em contato com a defesa do prefeito Yan Lopes para solicitar um posicionamento sobre o relatório final da Comissão Processante e o pedido de cassação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Veja também: Cesta básica chega a quase R$ 3 mil no Vale do Paraíba; Campos do Jordão tem maior preço
