O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta quarta-feira (28), que irá fiscalizar denúncias de ameaças, perseguições e outras formas de assédio eleitoral praticadas por empresas em todo o país.
As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias após o segundo turno das eleições.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Força-tarefa: convocação de empresas contra as quais existam denúncias concretas para participar de mesas-redondas, com o objetivo de discutir medidas como a reintegração de trabalhadores demitidos ou o pagamento de indenizações;
- Regularização de conteúdos: ações relacionadas a sites e publicações nas redes sociais;
- Restrição de crédito: possibilidade de restringir o acesso a crédito para empresas comprovadamente envolvidas em práticas de assédio eleitoral.
Também está em estudo a criação de uma espécie de “lista-suja” para identificar empresas que tenham cometido comprovadamente esse tipo de assédio. Como parte das medidas, o MTE disponibilizou um canal em seu site para receber denúncias dos trabalhadores. As denúncias também podem ser feitas no site do Minstério Público do Trabalho.
A Carteira de Trabalho Digital será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e as formas de denunciar essas práticas.
Desde o último domingo (25), com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleitores de direita têm usado as redes sociais para incentivar o boicote a trabalhadores e empresários com opiniões políticas contrárias às deles e interromper ajudas sociais, como a distribuição de cestas básicas.
Leia também: Trump diz que não vai se envolver com Flávio Bolsonaro após entrada do senador nos EUA
Movimento “Demita um petista”
Em vídeos publicados nas redes sociais, empresários e cidadãos apoiadores do bolsonarismo defendem que empresas demitam funcionários por suas posições políticas, deixem de contratar esquerdistas e boicotem estabelecimentos que tenham apoiado a candidatura do Lula.
Em São José dos Campos, o proprietário de um bar, conhecido como Dersão, que ficou famoso por publicar vídeos incitando ódio a esquerda, passou a defender que empresários se mobilizem contra funcionários que não sejam de direita.
“Vamos fazer um movimento pelo Brasil, você empresário, você que tem comércio, não contrate petista, se você tiver petista na sua operação, manda embora, seja cuiudo”, disse.
Dersão transformou seu estabelecimento em um local de manifestação contra o atual presidente Lula, seu partido e apoiadores. Na fachada adicionou a frase “Proibida a entrada de petistas, incluindo clientes” no letreiro e estampou canecas com “Fora Lula”.
Este é um exemplo de meme que vem sendo compartilhado nas redes sociais (Créditos: Reprodução/ X)
Em Taubaté, a criadora de conteúdo Renata Kobra publicou um vídeo em que afirma ser importante que os funcionários de uma empresa compartilhem o pensamento político do empresário. Ela também defende o boicote a empresários de esquerda.
“Um munícipe comum, que sabe que aquele empresário, aquela empresa, aquela loja, aquele varejista serve à esquerda, fez propaganda para o atual mandatário aí da república, está em compliance com as ideias da esquerda, você deve sim não adquirir produtos desses empresários”, diz Renata em vídeo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, desde o início do período eleitoral, o Vale do Paraíba registrou 24 denúncias de assédio eleitoral.
Saiba como denunciar
Os trabalhadores não são obrigados a ceder a pressões políticas e têm direito à liberdade de manifestação e ao sigilo do voto. A manifestação de opiniões políticas em redes sociais também são aceitas desde que respeitem os limites legais e não incluam divulgação de informações sigilosas da empresa.
Caso se sinta ameaçado ou constrangido, o trabalhador pode reunir provas e procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, o sindicato de sua categoria para registrar uma denúncia ou procurar a orientação de um advogado trabalhista.
A advogada trabalhista empresarial ,Stefannie Ramos, afirma que as denúncias podem ser feitas em diferentes situações de assédio eleitoral, não apenas nos casos de demissão. “A própria ameaça ou a tentativa de constrangimento já pode justificar essa denúncia e pode justificar que essas autoridades prossigam a apuração do ocorrido”, disse a advogada.
O assédio nem sempre ocorre de maneira explícita. Por isso, é importante ficar atento a comentários discriminatórios, ameaças e declarações que relacionem o futuro da empresa ao resultado das eleições, com o objetivo de intimidar ou pressionar o voto dos funcionários.
Em caso de demissão, a advogada orienta que o trabalhador verifique os documentos apresentados para assinatura e fique atento a eventuais cláusulas que tentem restringir o direito de questionar judicialmente os motivos do desligamento. Também é importante reunir provas que possam ajudar a demonstrar a motivação da demissão.
“Se forem mensagens de WhatsApp, áudios ou vídeos, é importante tirar prints das telas, imprimir os e-mails e guardar essas provas. No caso de publicações nas redes sociais, o contexto em que foram feitas será analisado, mas é importante preservar os registros da forma como foram obtidos”, explicou Stefannie Ramos.