O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou, na segunda (15), três leis que oficializam a renegociação de dívidas municipais que somam cerca de R$ 454,4 milhões.
As medidas, aprovadas pela Câmara Municipal na semana passada, autorizam a contratação de um novo empréstimo e o parcelamento de débitos com o Regime de Previdência.
Detalhes das leis sancionadas
- Empréstimo de R$ 166,4 milhões: a lei autoriza a prefeitura a contrair este valor junto ao Banco do Brasil. O dinheiro será usado para quitar uma dívida antiga com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), cuja última parcela venceu em 1º de dezembro. O objetivo é trocar uma dívida antiga por uma nova, com prazos mais longos. A operação necessitará de garantia da União.
- Parcelamento de dívida previdenciária (débitos antigos): a segunda lei trata de débitos com o Regime de Previdência Municipal com vencimento até agosto de 2025. O montante total dessa parte da dívida não foi detalhado publicamente no ato da sanção, mas integra o total de R$ 288 milhões que o município deve ao Regime. A lei permite o parcelamento em até 300 vezes.
- Parcelamento de dívida previdenciária (débitos recentes): a terceira lei autoriza o parcelamento de débitos com o Regime que venceram a partir de setembro de 2025. Este valor específico é de R$ 23 milhões, que poderão ser pagos em até 36 parcelas mensais.
Contexto e objetivo
O prefeito Sérgio Victor declarou publicamente que o município não tinha recursos para honrar o pagamento da dívida com a CAF em dezembro.
A estratégia da administração municipal, conforme explicado, é alongar os prazos das obrigações financeiras.
Ao fazer um novo empréstimo para pagar uma dívida antiga e parcelar os débitos previdenciários em centenas de meses, a Prefeitura busca aliviar o fluxo de caixa no curto prazo e reorganizar as contas públicas.
As medidas fazem parte de uma movimentação de ajuste fiscal discutida pela Prefeitura, que recentemente também aprovou um orçamento para 2026 com cortes em diversas secretarias.
