Em um novo desdobramento do caso Banhado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou um ofício à Prefeitura de São José dos Campos exigindo assistência os moradores que serão removidos do Jardim Nova Esperança, na zona central da cidade.
O documento, segundo o portal g1, foi enviado nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que o Tribunal de Justiça recusou um recurso apresentado pela Defensoria Pública e manteve a ordem para remoção imediata das famílias. A Prefeitura, no entanto, garantiu que a ação vai acontecer somente após o Natal.
No ofício, endereçado ao prefeito Anderson Farias (PSD), o Ministério solicitou que uma equipe de assistência social seja mobilizada para monitorar o processo de remoção, garantindo a realocação definitiva das famílias em habitações seguras.
O diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Jonata Carvalho Galvão da Silva, que assina o documento, ainda pediu atenção especial na fase de acolhimento em abrigos temporários.
A SP RIO+ entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas não obteve contato até a publicação desta matéria.
Confusão em demarcação
Os moradores do Banhado relataram ter sofrido violência policial durante ação da Prefeitura na comunidade nesta quarta-feira (20).
A operação foi para demarcação da área em que será feita a remoção de casas no Jardim Nova Esperança, bairro no interior do Banhado. Ao todo, 20 oficiais de justiça estiveram presentes e identificaram 121 imóveis dentro da área do Parque Municipal do Banhado.
A Polícia Militar também esteve no local. Em coletiva de imprensa na última terça-feira (18), o prefeito Anderson Farias (PSD) havia dito que tudo aconteceria de forma pacífica.
O comunicado destaca que, caso os moradores não deixem as residências voluntariamente, a gestão municipal estará autorizada a remover e demolir os imóveis a qualquer momento.
No mês passado, a Câmara Municipal de São José aprovou um projeto proposto pela Prefeitura que garante às famílias removidas uma indenização de R$ 110 mil.
Além disso, está previsto um auxílio moradia de R$ 1 mil por núcleo familiar, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio mudança de R$ 2,3 mil.
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