Depois da determinação dos desembargadores Luis Fernando Nishi e Miguel Petroni Neto, da 2º Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que libera a remoção imediata das famílias do Jardim Nova Esperança no Banhado, a Prefeitura de São José dos Campos realizou uma coletiva e afirmou que a retirada dos moradores não acontecerá no Natal.
De acordo com a Prefeitura, a partir desta terça (19), será iniciado um cadastro das famílias que estão na área desocupada em breve.
São cerca de 149 imóveis, mas um estudo topográfico precisa confirmar o número de famílias que serão removidas do local. Sendo assim, o prazo para iniciar as remoções ainda não está definido.
Um cadastramento dos moradores será feito e após isso, eles serão notificados, recebendo a proposta estabelecida por lei pela prefeitura.
A legislação estabelece o pagamento de uma indenização em duas parcelas:
- A primeira – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos após 30 que tiverem deixado o local;
- A segunda-$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos quando todas as famílias desocuparem a área.
No intervalo entre as duas parcelas, os moradores receberão por meio do Programa de Transferência Voluntária,benefícios para se manterem:
- Auxílio de R$ 1 mil para moradia;
- Auxílio de R$ 2,3 mil para mudança;
- Auxílio de R$ 2,7 mil para demolição do imóvel no Banhado.
Aqueles que não quiserem receber os R$ 100 mil de indenização terão direito aos outros auxílios, sendo que o de moradia poderá ser oferecido por tempo indeterminado.
Essas famílias poderão inclusive, se inscrever e aguardar por um imóvel de programas de habitação. “Ficará sob o aluguel social até receber sua casa por meio de algum programa, seja ele o Casa Paulista, Minha Casa Minha Vida ou Casa Joseense”, disse o prefeito Anderson Farias (PSDB) durante coletiva no Paço Municipal.
Os moradores que vivem de atividade de subsistência do Jardim Nova Esperança no Banhado poderão continuar com a produção, no entanto, sem morar no local.
A respeito da desocupação das demais áreas do Parque Natural do Banhado, o prefeito se declarou esperançoso: “Nesta decisão o desembargador já até deixou claro com relação a outro processo, dizendo que a parte da APA (Área de Preservação Ambiental) não pode ter nenhuma moradia“.
Questionado sobre a decisão anterior da Justiça local, agora suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Anderson considera que o ocorrido serviu somente para retardar algo que já aconteceria. “Hoje eles poderiam passar o Natal com muito mais dignidade mas, infelizmente isso não aconteceu, seja por um ato da defensoria, da juíza, que na minha opinião apenas protelou sabendo que não ia conseguir reverter isso daí“, comentou.
O caso
A Justiça determinou a remoção imediata dos moradores do Jardim Nova Esperança no Banhado em São José dos Campos. Isso ocorre após a Prefeitura recorrer da determinação anterior de regularização da área.
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Aliás, segundo o município, o local é área de conservação integral, de domínio público e impassível de regularização fundiária, sendo necessária a remoção imediata dos moradores para evitar a expansão da comunidade e a intensificação de danos ambientais.
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