O projeto que autoriza o pagamento de indenização de $ 110 mil às famílias que deixarem o Banhado foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (9) em São José dos Campos.
A proposta é de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD) e teve somente três votos contrários, das vereadoras Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT) e do vereador Roberto Chagas (PL).
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O documento estabelece e o pagamento da indenização em duas parcelas:
- A primeira – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos após 30 que tiverem deixado o local;
- A segunda-$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos quando todas as famílias desocuparem a área.
No intervalo entre as duas parcelas, elas receberão por meio do Programa de Transferência Voluntária, alguns benefícios para se manterem:
- Auxílio de R$ 1 mil para moradia;
- Auxílio de R$ 2,3 mil para mudança;
- Auxílio de R$ 2,7 mil para demolição do imóvel no Banhado.
Os moradores já rejeitaram a proposta e querem a regularização do Banhado, que já foi determinada pela Justiça.
A prefeitura no entanto, insiste na desocupação sob a alegação de oferecer moradia digna às famílias e recorreu da decisão judicial.
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