Os moradores não concordam com a proposta de indenização de R$ 110 mil reais feita pela prefeitura para deixarem o Banhado em São José dos Campos.
A oferta foi realizada pelo município e rejeitada pela comunidade em dezembro de 2022. No entanto, mesmo assim, o prefeito Anderson Farias (PSD) encaminhou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei para que a Câmara autorize o pagamento.
“Essa proposta não nos representa, nunca nos representou. Esse projeto de lei é mais do mesmo, uma manobra política para burlar a Justiça”, disse o líder do Movimento Banhado Resiste, Renato Leandro, em entrevista ao portal SP RIO+.
No mês de maio, a Justiça determinou que a prefeitura apresentasse um projeto de regularização do local. No entanto, o município abriu um recurso contra a decisão.
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Renato do Banhado afirma que a causa já foi ganha pela comunidade e que os moradores que recusam a indenização já possuem inclusive, um plano popular de regularização fundiária arquitetado.”Temos um plano popular de regularização fundiária arquitetado, que ganhou prêmios internacionais e está no processo. A prefeitura tem ciência total desse plano mas eles negam que exista, negam que exista qualquer coisa”, afirmou Renato.
O plano de regularização foi elaborado em 2020, em conjunto, por departamentos da USP (Universidade de São Paulo) e da Univap (Universidade do Vale do Paraíba).
Por meio de nota, a administração municipal explica que o objetivo do projeto de lei é garantir moradia digna às famílias do Jardim Nova Esperança, com autonomia, novas oportunidades e qualidade de vida. O município argumenta também que tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remoção de todas as pessoas que residem dentro da área do Parque Natural Municipal do Banhado.
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