O governo federal enfrenta a sua primeira crise de caráter ambiental, dada a negativa sobre a licença à exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em meados de maio, o Ibama não atendeu a um pedido de licença de exploração de petróleo da Petrobras. O órgão alegou falta de parecer técnico. O instituto pediu mais informações com visões “macro” e análises mais profundas de riscos ambientais na região.
A negativa do órgão provocou, logo em seguida, uma reunião com a Casa Civil e atores envolvidos no imbróglio ambiental em que foi protocolado um pedido de revisão da decisão ao IBAMA que será analisado pelo órgão máximo ambiental do país em breve.
A região integra a margem equatorial do rio Amazonas e percorre uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Ali do lado, na Guiana e no Suriname, tem exploração de óleo e gás por 24 empresas petroleiras. São produzidos cerca de 318 mil de barris de petróleo por dia na Guiana.
A foz do Amazonas é considerada extremamente sensível, pelo Ibama, por ser uma área que abriga corais, mangues, animais em extinção e tribos de povos originários que habitam a região e vivem de seus recursos naturais por séculos. Alguns caciques já se manifestaram sobre o impasse temendo o impacto negativo com a exploração, tais como, mudanças de maré, impactos na flora e fauna da área já ameaçada por outros fatores como garimpo ilegal e desmatamento.
O contrassenso da plataforma eleitoral do governo Lula
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não apenas enfrenta seu primeiro embate ambiental, mas também ignora uma de suas plataformas eleitorais: a causa ambiental. Na semana passada, um grupo de pessoas e influenciadores sociais, entre eles, artistas, cientistas e professores apoiadores de Lula durante a campanha eleitoral, liberaram um vídeo se posicionando fortemente contra a política ambiental do atual governo que se contradiz quanto a sua postura durante a campanha eleitoral no ano passado.
A Petrobras, por sua vez, possui uma eficiência técnica indiscutível. A sua tecnologia em águas profundas, por exemplo, é renomada. Porém, o que é bem discutível e deve ser considerado é – dado o nosso passado com crimes ambientais, e cito aqui Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambos no estado de Minas Gerais como maiores exemplos – há sem dúvida uma preocupação, que não é exagerada, sobre a exploração de petróleo da bacia da foz do rio Amazonas.
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As regiões das duas cidades mineiras ainda sofrem com o crime ambiental. Apesar da magnitude da tragédia de Mariana, 15 pessoas foram absolvidas de responsabilidade e tem todo processo de crime ambiental prestes a prescrever em 2024.No caso de Brumadinho, até janeiro, ou seja, quatro anos depois da tragédia, o impacto negativo é imensurável e se ilustra na perda de 270 vidas. Mesmo assim, não houve qualquer punição até momento.
Ainda é cedo para sabermos qual lado sairá vencedor desse embate de forças oponentes. É uma disputa que vale muito mais que os bilhões de dólares que repousam sob a foz do Amazonas, uma vez que não há valor mensurável para vidas dentro um ecossistema. Mas a nós resta entendermos os fatos, nos posicionarmos e torcer para o bom senso predominar acima da ganância humana.
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