O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares do município.
No veto, que foi encaminhado ao Legislativo nessa quinta-feira (15), Saud diz que apontamentos da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Justiça e Cidadania concluíram que a proposta é inconstitucional.
Com essa decisão do executivo, o veto será analisado novamente pelos vereadores. Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pela Câmara dos Vereadores de Taubaté.
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Entenda o projeto da Câmara de Taubaté
O projeto que proíbe o uso de linguagem neutra em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares de Taubaté foi apresentado pelos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
No texto, esses parlamentares propõem que as instituições de ensino particulares que usem linguagem neutra sofram penalidades administrativas que podem resultar até na “suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento”. No caso das instituições públicas, as sanções seriam aplicadas aos servidores.
Com esse argumento, o projeto que proíbe a linguagem neutra em Taubaté foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, em agosto. Por outro lado, votaram contra essa proposta as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).