
O prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PL), conhecido como Zé Louquinho, e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, foram afastados dos cargos por 90 dias por determinação da Justiça.
A decisão, da 1ª Vara de Aparecida, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acusa os dois de descumprirem reiteradamente decisões judiciais e deixarem de responder a solicitações oficiais do órgão. A Prefeitura informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento.
Segundo a ação, a conduta dos dois provocou prejuízos aos cofres públicos, com multas aplicadas ao município que somam R$ 220 mil. Entre os casos citados estão o descumprimento de decisões relacionadas à oferta de vagas em creches, ao atendimento de uma adolescente que precisava de acompanhamento em saúde mental, ao funcionamento do Conselho Tutelar e a obras para combater alagamentos no bairro Santa Rita.
O Ministério Público também aponta que ofícios enviados para pelo menos 12 procedimentos de investigação ficaram sem resposta. A decisão judicial afirma que documentos e informações produzidos por setores da Prefeitura teriam sido retidos na Secretaria de Assuntos Jurídicos, impedindo o encaminhamento ao órgão.
Prefeito e secretário têm bens bloqueados
Ao determinar o afastamento, a juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães considerou que outras medidas, como advertências, reuniões e aplicação de multas, não foram suficientes para interromper as condutas. A magistrada também apontou o risco de interferência na produção de provas e de novos prejuízos ao município caso os gestores permanecessem nos cargos.
O afastamento é válido por 90 dias, a partir da intimação pessoal dos dois, sem perda da remuneração. Durante o período, eles não poderão entrar nas dependências da Prefeitura nem manter contato com servidores sobre os fatos investigados. A chefia do Executivo deverá ser assumida pelo vice-prefeito Wesley Mota (PL).
Veja também: Pascucci diz que PSD em São José está à deriva e não teme expulsão: ‘Quase uma carta de alforria’
A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos dois até o limite total de R$ 220 mil, como garantia de eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Os dois ainda poderão apresentar defesa. A decisão não representa uma condenação, e a ação por improbidade administrativa seguirá em tramitação.