
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a adoção do modelo 5×2. A nova regra começa a valer em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança também prevê a redução gradual da jornada de trabalho. A partir de dezembro deste ano, o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas. Na prática, os trabalhadores terão direito a cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a redução da jornada e afirmou que os avanços tecnológicos dos últimos anos permitem diminuir o tempo de trabalho sem prejudicar a produtividade. Para o presidente, a medida também representa uma mudança na qualidade de vida dos trabalhadores.
“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais e que a qualidade de serviço é melhor. […] Queremos humanizar o mundo do trabalho”, afirmou.
O decreto prevê exceções para atividades específicas, como cuidadores, hospitais e vigilância, que poderão manter a escala 12×36, respeitado o limite da jornada semanal. O governo também anunciou que publicará portarias complementares sobre o tema a partir da próxima semana.
Lula defende controle fiscal e descarta pressa para escolher ministros
Além de celebrar a mudança na jornada de trabalho, Lula aproveitou o evento para rebater críticas à condução econômica do governo e reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O presidente afirmou que o controle fiscal é uma prioridade de sua gestão, independentemente das cobranças do mercado financeiro.
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“Não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, declarou. Lula também afirmou que seus três governos demonstraram responsabilidade na condução das contas públicas e atribuiu parte das críticas a movimentos de especulação econômica.
O presidente ainda criticou as especulações sobre a composição de sua futura equipe ministerial. Segundo ele, as indicações serão feitas no momento que considerar adequado, sem influência de pressões externas ou de notícias veiculadas pela imprensa.
“Cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, afirmou.
Lula também garantiu que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. “Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese disso ocorrer”, declarou.