A Justiça determinou suspensão do chamamento público aberto pela prefeitura de São Sebastião, para contratação de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes.
A liminar foi dada pela Vara Criminal da cidade nesta segunda-feira (8), atendendo a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A intenção do município, era contratar serviço de acolhimento na modalidade Casa Lar. No entanto, a Justiça entende como dever da prefeitura garantir a atividade por meios próprios.
Segundo a promotora Heloíse Maia da Costa e a defensora Helena Lage, o chamamento público feito pela prefeitura tem a clara intenção de esvaziar o conteúdo de comando judicial, tumultuando o andamento processual.
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A liminar desta segunda vale até a resolução final de outra ação, que apontou irregularidades no serviço de acolhimento institucional e proibiu São Sebastião de fazer novas remoções, transferências ou desligamentos de qualquer funcionário nessa área sem a devida motivação nos princípios da proteção integral.
A multa diária para caso de descumprimento é de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Sebastião se diz surpresa com a suspensão do chamamento público e informa que apesar não concordar, irá catar a decisão.
Confira na íntegra:
A Prefeitura de São Sebastião recebeu com surpresa a decisão judicial de suspensão do chamamento público. Já havíamos comunicado ao TJSP e MP a proposta de melhoria dos serviços, a qual foi debatida com a promotoria de justiça responsável pela infância e juventude no Município. Apesar de não concordarmos com a decisão, iremos respeitá-la. Entretanto, salientamos que iremos tomar todas as medidas cabíveis para assegurar e garantir o melhor atendimento às crianças e adolescentes acolhidos em São Sebastião.
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