O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o recurso da prefeitura contra a suspensão da lei de criação do programa de escolas cívico-militares em Taubaté.
A decisão é desta segunda-feira (5). O documento diz que os argumentos apresentados não são aptos para afastar a constatação da liminar concedida anteriormente.
Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté afirma o prefeito José Saud acata a decisão do Tribunal de Justiça, mas vai recorrer à instância superior.
“A continuidade do programa Escola Cívico-Militar é um anseio da comunidade taubateana“, diz o comunicado.
Em janeiro, após ação de inconstitucionalidade da Apoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) a legislação aprovada na Câmara Municipal de Taubaté foi suspensa pela Justiça.
O TJ considerou a lei como inconstitucional por não garantir a liberdade e o pluralismo da educação e também, por violação do direito do concurso público ao admitir a contratação de organização social para prestação do serviço por servidores militares.
O prefeito José Saud (Progressistaas) no entanto, já se demonstrou a favor do programa, pois considera que a medida seria boa do ponto de vista pedagógico e também para formação do carátes das crianças.
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