O prefeito José Saud (Progressistas) vai recorrer da decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo) que suspende a lei de criação do programa de escolas cívico-militares em Taubaté.
Para Saud, a ação de inconstitucionalidade da Apoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) tem motivação política, pois a entidade já teria feito abaixo-assinado a fim de afastá-lo da Prefeitura.
O gestor municipial considera ainda que o programa não é bom somente do ponto de vista pedagógico, mas contribui na formação do caráter da criança.
“Estamos no caminho certo, porque o programa não é de ‘A’ ou ‘B”, ele é importante para o futuro cidadão”, disse o prefeito, em entrevista na manhã desta quinta-feira (11).
Sobre a ação de inconstitucionalidade
A lei que institui a criação de um programa de escolas cívico-militares na rede municipal de Taubaté foi supensa em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A determinação é do início desta semana, após ação de inconstitucionalidade sugerida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
A legislação foi considerada como inconstitucional por não garantir a liberdade e o pluralismo da educação. E também, por violar o princípio do concurso público ao admimitar a contratação de organização social para prestação do serviço por servidores militares.
A aprovação do projeto de lei aconteceu em dezembro, durante sessão na Câmara Municipal. Foram 11 votos a favor e dois contrários – votaram contra as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
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