Os organizadores da Marcha da Maconha de São José dos Campos reafirmaram sua intenção de realizar a manifestação na cidade, apesar da proibição estabelecida pela Câmara Municipal na noite de quinta-feira (28). A Marcha acontecerá no dia 7 de outubro, com início às 12h na Praça Afonso Pena.
A proibição, estabelecida pelo Projeto de Lei 363/2023, de autoria do prefeito Anderson Farias e aprovada pela Câmara Municipal, levanta questões sobre o direito constitucional à livre manifestação. Especificamente, proíbe o uso de espaços públicos para a realização de eventos “com a natureza da marcha da maconha”.
No documento, a Prefeitura argumenta que a marcha incentiva o uso de drogas e, portanto, deve ser proibida para proteger a saúde pública.
A discussão sobre a realização da Marcha da Maconha em São José começou quando o prefeito Anderson Farias expressou sua oposição ao evento em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Sendo assim, ele afirmou que não permitiria a realização da manifestação, argumentando que não permitiria a apologia às drogas nas ruas da cidade.
Marcha será mantida
Os organizadores da Marcha da Maconha afirmam que a marcha seguirá seu curso habitual, saindo da Praça Afonso Pena e percorrendo a Rua Rubião Junior, o Calçadão da Rua Sete de Setembro (com parada ao lado do Mercado Municipal) e a Rua Siqueira Campos até a Igreja Matriz.
A partir das 16h, o grupo se reunirá na Praça Floripes Bicudo Martins, conhecida como “Maconhão”, onde haverá a leitura do manifesto e eventos com artistas locais.
A ação do prefeito e da Câmara Municipal entra em conflito com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a realização da Marcha da Maconha em qualquer cidade do Brasil.
O direito à manifestação está amparado na Constituição Federal de 1988 e foi reafirmado em 2011 por meio dos julgamentos da ADPF 187 e ADI 4274.
Ainda, de acordo com os organizadores da marcha, o objetivo principal do evento é a defesa da descriminalização de todas as drogas, uma pauta compartilhada pela Articulação Nacional de Marchas da Maconha.
Dessa forma, eles argumentam que o proibicionismo contribui para a guerra às drogas, a violência contra grupos minoritários, o aumento das prisões e dificulta o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis que podem aliviar sintomas e até mesmo curar certas condições.
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