A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que proíbe a realização da Marcha da Maconha em São José dos Campos. A aprovação aconteceu durante a sessão legislativa desta quinta-feira (28).
O projeto é de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD) e foi elaborado no mês de agosto. Na época, o pedido de viabilidade para realização da marcha foi recebido em seu gabinete.
Logo em seguida, Anderson se manifestou veementemente contra a Marcha da Maconha em São José.
Após sessão na Casa Legislativa, o projeto de lei foi aprovado, tendo recebido somente um voto contra e duas abstenções.
A contrariedade foi da vereadora Amélia Naomi, que em seu voto citou a decisão de liberação da Marcha da Maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 anos atrás e também, o uso benéfico medicinal do canabidiol, medicamento extraído da maconha.
Já as vereadoras Juliana Fraga e Dulce Rita, se abstiveram mas citaram sobre o uso medicinal da erva. Além disso, Juliana argumentou sobre o parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara, que considera como inconstitucional o projeto de lei que proíbe a Marcha da Maconha em São José.
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O texto da proposta do Chefe do Executivo estabelece a proibição do uso de espaços e vias públicas atos de incentivo ao uso indevido de drogas. O documento também diz que a intenção é impedir que por meio de eventos, façam apologia ao uso pessoal e recreativo que possa causar dependência da maconha.
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