O julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi mais uma vez adiado no STF (Supremo Tribunal Federal) após solicitação do ministro André Mendonça nesta quinta-feira (24).
O pedido de vista de Mendonça veio quando o processo tinha o placar de 4 a 1 em votos favoráveis para a aprovação da liberação do porte de maconha. No início da sessão nesta quinta o placar era de 4 a 0.
Dois ministros anunciaram seus votos ontem. Um deles foi o de Cristiano Zanin, primeiro ministro a se posicionar contra a liberação do porte de maconha – e também a qualquer revisão da Lei de Drogas.
O outro voto desta quinta, dessa vez a favor da descriminalização, veio da ministra Rosa Weber. Após o pedido de vista de André Mendonça, a presidente do STF questionou os ministros que ainda não haviam votado se queriam antecipar seus posicionamentos.
Todos preferiram aguardar a vista. A própria Rosa, no entanto, anunciou que anteciparia seu voto e ampliou o placar para 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha. Ela se aposenta do STF em setembro.
Confira todos os ministros que votaram a favor:
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Rosa Weber
Com a solicitação de interrupção do julgamento, o ministro André Mendonça tem 90 dias para devolver a ação.
Se não fizer isso, o processo será liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
Definição de critérios
Os seis ministros que já votaram concordaram no processo concordaram que é preciso estabelecer um critério objetivo para definir o que diferencia o usuário do traficante de maconha.
Os ministros discutem e analisam qual seria a quantidade máxima para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário.
Quando declarou seu voto a favor da descriminalização, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a limitação entre 25 e 60 gramas para uso pessoal. Há também propostas de limite de 25g – essa de Cristiano Zanin – e 100g – de Luís Roberto Barroso.
Acompanhe também:
