O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a medida que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50. Com a mudança, o Imposto de Importação sobre essas compras volta a ser zerado.
Lula comemorou a medida nesta sexta-feira (4), em publicação nas redes sociais.
“Compromisso assumido e cumprido! O fim da taxa das blusinhas foi aprovado pelo Congresso”, escreveu o presidente. Segundo ele, a medida provisória que prevê o fim da cobrança foi enviada pelo governo ao Parlamento em maio.
A isenção vale para o Imposto de Importação, mas não significa que as compras internacionais ficarão livres de tributação. O ICMS continua sendo cobrado, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Taxa havia sido aplicada por sanção de Lula
A chamada “taxa das blusinhas” começou a ser cobrada em agosto de 2024, com a implementação do Programa Remessa Conforme. Na ocasião, foi estabelecida uma alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida foi sancionada por Lula e surgiu após pressão de setores da indústria nacional, que argumentavam que produtos importados vendidos por grandes plataformas de comércio eletrônico competiam em condições consideradas desiguais com os produtos comercializados no Brasil.
Antes da mudança, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estavam sujeitas ao ICMS, mas não ao Imposto de Importação.
Apesar do apelido popular, a cobrança não atingia apenas roupas. O imposto era aplicado a diferentes tipos de produtos de baixo valor comprados no exterior por consumidores brasileiros.
A criação da taxa ocorreu em meio ao crescimento das compras internacionais pela internet, impulsionado por plataformas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Segundo a Receita Federal, entre 500 mil e 800 mil encomendas internacionais chegavam ao Brasil diariamente naquele período.
Quase R$ 10 bilhões arrecadados
Durante o período em que esteve em vigor, a cobrança gerou bilhões de reais em arrecadação federal.
Segundo dados da Receita Federal, o Imposto de Importação sobre essas compras arrecadou R$ 7,8 bilhões entre 2024 e 2025. Nos quatro primeiros meses de 2026, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A partir da sanção, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter a cobrança de 20% do Imposto de Importação. O ICMS permanece e continuará sendo calculado conforme as regras estabelecidas por cada estado ou pelo Distrito Federal.
Veja também: Em Caraguá, Haddad diz que pretende reavaliar contrato com a Sabesp e ampliar tarifa social