Fernando Haddad (PT), candidato ao Governo de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira (3), em Caraguatatuba, propostas para a área ambiental e de saneamento. Entre as principais medidas está a revisão, em até 180 dias, do contrato da Sabesp, privatizada em 2024 durante a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O programa prevê ainda o fortalecimento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com ampliação do quadro técnico e maior fiscalização da companhia. Haddad também promete rever a metodologia de cálculo das tarifas e divulgar os dados utilizados na cobrança a partir de 2027.
Ampliação da tarifa social
Outra proposta é ampliar a tarifa social de água e esgoto, com subsídio direto para famílias de baixa renda, além de facilitar a renegociação de dívidas e limitar juros e encargos sobre contas atrasadas.
A tarifa social é prevista por lei federal desde 2024. A legislação estabelece desconto de 50% para famílias de baixa renda sobre o consumo de até 15 m³ mensais, conforme critérios vinculados ao CadÚnico e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A revisão do contrato também enfrenta limites jurídicos. A desestatização resultou em um novo contrato de concessão, com metas de universalização, investimentos e regras tarifárias. Uma eventual alteração das condições teria de respeitar o equilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação.
Outras propostas
Na agenda em Caraguá, Haddad também propôs reduzir perdas na distribuição, garantir abastecimento e esgotamento sanitário em áreas rurais e regiões historicamente excluídas e encerrar cortes noturnos de água. Para o litoral, o programa prevê medidas de adaptação climática e redução de riscos em áreas da Serra do Mar.
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