Agora com quatro votos favoráveis para liberação do porte de maconha para uso pessoal, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a adiar o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O processo, que recebeu voto favorável do ministro Alexandre de Moraes para descriminalizar o porte de maconha, ficou parado por mais de sete anos.
A análise do tema teve início em 2015. Os ministros têm a responsabilidade de decidir se será mantido o atual entendimento da Lei de Drogas – que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
Vale ressaltar que a venda de drogas não está sendo abordada no julgamento e continuará sendo ilegal. Durante o julgamento, os ministros deverão estabelecer critérios para diferenciar usuários de drogas de traficantes.
A questão da quantidade permitida aos usuários de maconha tem sido um dos pontos mais debatidos durante o processo. No voto a favor da descriminalização, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a limitação entre 25 e 60 gramas para uso pessoal.
Em contrapartida, o relator do processo, Gilmar Mendes, solicitou o adiamento da decisão por uma semana, a fim de aprofundar o estudo sobre a quantidade aceitável para posse da substância. Apesar disso ainda não há prazo para o caso ser retomado.
A maioria dos ministros que se manifestaram sobre o assunto até o momento têm divergido da proposta de Gilmar Mendes, que defende a descriminalização de todas as drogas. A sugestão que predomina entre os magistrados é que a medida seja aplicada exclusivamente para a maconha.
No cenário internacional, diversas nações têm passado por mudanças significativas em suas leis de drogas, principalmente no que diz respeito à maconha. O tema é tratado de formas variadas pelo mundo, com alguns países optando pela descriminalização, legalização para fins medicinais ou recreativos, enquanto outros mantêm a proibição rigorosa.
Acompanhe também:
