O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou recurso e suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão de afastamento de Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito, do cargo de prefeito de Aparecida (SP).
O prefeito e Mayara Figueiredo, secretária de Planejamento e Governo, foram destituídos temporariamente de suas funções na última segunda-feira (21), após uma determinação judicial.
Os dois foram afastados após o Ministério Público encontrar irregulares em licitações da Prefeitura, com indícios de fraudes para beneficiar terceiros e prejudicar outras empresas que pudessem ter interesse nos pregões.
Inicialmente, Siqueira e Mayara haviam sido afastados por um período de 90 dias, que poderia ser prorrogado para permitir a conclusão das investigações. No entanto, a decisão do tribunal possibilitou o retorno imediato de ambos aos seus cargos.
No recurso apresentado pelo prefeito, sua defesa argumentou que a medida de afastamento poderia ocasionar sérios danos não apenas a Siqueira e Mayara, mas também à administração pública como um todo.
O juiz responsável pela decisão, Joel Birello Mandelli, da 6ª Câmara de Direito Público, ressaltou que o afastamento de autoridades públicas deve ocorrer somente em situações excepcionais.
Ele afirmou ainda que não vê risco concreto de que o prefeito ou a secretária possam comprometer a investigação do processo ou cometer novas irregularidades.
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