A Câmara dos Vereadores de São José dos Campos deve votar, nessa quinta-feira (22), o projeto que visa proibir a ‘ideologia de gênero’ nas escolas da rede municipal.
O projeto, que foi apresentado em novembro de 2021, é assinado pelos vereadores Milton Vieira Filho (Republicanos), Marcelo Garcia (PTB), Lino Bispo (PL) e Renato Santiago (PSDB).
Segundo os autores do projeto, o uso desse tipo de material nas escolas municipais “induziria os alunos a optarem por gêneros diferentes do correspondente àqueles com que nasceram, do ponto de vista biológico, e até se engajarem em práticas sexuais incompatíveis com sua maturidade e idade”.
Mas, por outro lado, o projeto recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos, que apontou que a fixação de normas gerais para serem aplicadas no âmbito da educação compete apenas à União, e não aos municípios.
Além disso, o órgão técnico destacou ainda que pactos internacionais reconhecem que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, à capacitação para a vida em sociedade e à tolerância.
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