Em meio à polêmica do último final de semana, quando a cantora Maria Gadú fez aceno ao ex-presidente Lula (PT) durante show em São José dos Campos, a Câmara Municipal vota nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei que busca proibir manifestações políticas em eventos na cidade custeados com verba pública em anos eleitorais.
A proposta, de autoria dos vereadores Milton Vieira Filho e Thomaz Henrique, prevê punir artistas e empresas que fizerem manifestos de cunho eleitoral, considerados, segundo o texto, “qualquer tipo de referência, menção, alusão, pedido de voto, exaltação de qualidade ou crítica a partidos políticos, pré-candidatos, dirigentes partidários e/ou qualquer reconhecida liderança política em ano eleitoral”.
As punições dtalhadas no PL 198/2022 em caso de descumprimento da medida são:
– Suspensão do pagamento do cachê ao artista ou empresa;
– Devolução aos cofres públicos do valor total do contrato;
– multa de 50% sobre o valor total do contrato
– impedimento de licitar com a Prefeitura pelo período de 2 anos.
Segundo Milton Vieira Filho, o projeto não configura censura, mas sim tem como objetivo “a moralização e o respeito com o dinheiro público”. O vereador defende ainda que “o debate político tem fórum certo e tempo determinado para acontecer, bem como a forma legalmente determinada para ser financiado”.
Parecer contrário
O projeto recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara, que é composta por servidores públicos. O órgão técnico afirmou que a proposta aborda dois itens que são de competência exclusiva da União: direito eleitoral e contratações públicas.
De acordo com o parecer, o projeto “poderá possibilitar interpretações no sentido de que não está sendo respeitado o disposto” na Constituição Federal que assegura a livre “manifestação do pensamento” e a livre “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, dessa forma vedando a censura.
“Normas que contenham vedações que limitam ou restringem o exercício das liberdades de manifestação de pensamento serão consideradas inconstitucionais por contrariarem direitos fundamentais assegurados no texto da Constituição”, finalizou o texto do parecer da Assessoria Jurídica.
Entenda o ‘caso Maria Gadú’
Ao final de seu show na FLIM (Festa LiteroMusical) no último sábado (17), a cantora Maria Gadú recebeu da plateia uma bandeira do ex-presidente Lula (PT), a qual segurou e estendeu ao público. Além disso, Gadú também chamou o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida” e recebeu no palco manifestantes do movimento ‘Banhado Resiste’, que faz ações contra a desocupação de casas da comunidade no centro de São José.
Além de demonstrar apoio a Lula, Maria Gadú também chamou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”.
Segundo a entidade, a manifestação não estava prevista em contrato.
“Sobre a manifestação ocorrida no show de sábado (17), foi uma ação isolada de um grupo político, que utilizou o espaço de um evento apartidário para a promoção de campanha eleitoral. A AFAC – Organização Social de Cultura não compactua com manifestações partidárias e que não estejam ligadas a atividade fim do evento, que é a promoção da cultura, da música e da literatura”, diz a nota enviada à SP RIO+.
A Associação para o Fomento da Arte e da Cultura (AFAC), gestora do Parque Vicentina Aranha, onde foi realizado o evento, se pronunciou afirmando que a manifestação da cantora não estava prevista em contrato.
“Sobre a manifestação ocorrida no show de sábado (17), foi uma ação isolada de um grupo político, que utilizou o espaço de um evento apartidário para a promoção de campanha eleitoral. A AFAC – Organização Social de Cultura não compactua com manifestações partidárias e que não estejam ligadas a atividade fim do evento, que é a promoção da cultura, da música e da literatura”, diz a nota enviada à SP RIO+.
A associção ainda anunciou que suspendeu o pagamento à Maria Gadú e que levará o episódio para apuração do Ministério Público.