A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (11), na 45ª sessão ordinária do ano, o substitutivo ao PL 566/21, que regulamenta a atividade de locutor de ponto de vendas e animação em lojas da cidade.
A medida é válida para o interior dos estabelecimentos comerciais ou em vias públicas próximas.
A autoria é do vereador Renato Santiago (PSDB)
Segundo o PL, para desempenhar as atividades, o locutor precisará de uma autorização, mediante cadastro e licença expedida pela prefeitura, além de comprovação da legalidade da loja contratante.
As atividades incluem comunicação publicitária ou propagandística por intermédio da voz, com ou sem a utilização de equipamentos de amplificação do som.
O projeto também estabelece limites de distância e ruído, além de penalidades em caso de descumprimento.