O PL 129/22, referente ao projeto ‘São José Transparente’, foi aprovado nesta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal de São José dos Campos. O programa é destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União.
A autoria é do vereador Thomaz Henrique (Novo).
Dentre as diretrizes, está a ampliação ativa dos dados disponibilizados, além daqueles obrigatórios no portal da transparência.
Também está previsto a orientação dos cidadãos, quando for o caso, quanto aos prazos para resposta de pedidos de informação previstos em lei.
Em suas redes sociais, o autor disse que a transparência do Poder Público no município está abaixo da média.
“Tenho apontado que a avaliação da transparência joseense, feita pela CGU, está abaixo da média das grandes cidades; por isso a necessidade de aprimorar mecanismos e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, explicou.
Um dos objetivos da medida, segundo o vereador Thomaz Henrique, é trazer maior confiabilidade e atratividade para investidores, o que poderá gerar mais emprego e renda no município.
Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros.
Foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação (LAI), e os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
Posição de São José dos Campos
O Poder Executivo de São José dos Campos apresenta uma nota de 5,75, enquanto o estado de São Paulo apresenta 9,6.
O número é referente à segunda avaliação da EBT, que estabeleceu 0 (zero) como a nota mínima e 10 (dez) como a nota máxima.
A avaliação da transparência passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020.
Foram avaliados 27 estados e 665 municípios.
