Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) – Foto: Divulgação/ PSL
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes determinou a prisão em flagrante do parlamentar, nesta terça-feira (16), após a publicação um vídeo, nas redes sociais, com ofensas e ameaças aos membros da Corte.
Como o deputado tem Foro Privilegiado, a Constituição determina que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, como foi a de Silveira, o processo tem que ser enviado em até 24 horas para a Câmara dos Deputados, que decide se o parlamentar segue preso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava fora de Brasília e antecipou a volta para reunir-se com a Mesa Diretora nesta tarde.
Silveira já era investigado pela organização de atos considerados antidemocráticos no ano passado. No despacho que ordenou a detenção, Moraes disse que a conduta do deputado é “reiterada” e que medidas enérgicas eram imprescindíveis para “impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
Votação no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deu início a sessão dizendo que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”.
Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, dizendo que as declarações do deputado “corroem a estrutura do regime democrático”. Para ele, além de configurar ameaça, a conduta de Silveira pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de crimes contra a segurança nacional.
Os outros ministros, Nunes Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux o acompanharam.
