O Ministério Público de São Paulo acusa a ex-prefeita de Caçapava Pétala Gonçalves Lacerda de ter contribuído para uma contratação de R$ 791,4 mil considerada superfaturada na compra de cestas básicas, kits de higiene, produtos de limpeza e kits dormitório destinados a famílias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2023.
A acusação faz parte de uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada em junho deste ano contra Pétala, o ex-vice-prefeito Paulo Eugênio Raimundo Ferraz, dois ex-secretários municipais e a empresa W&C Alimentos Ltda. Segundo o MP, a contratação teria causado um prejuízo de R$ 310.376,99 aos cofres públicos, conforme análise técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx).
O Portal Spriomais tentou contato com a ex-prefeita, mas não teve retorno até o momento de publicação da reportagem.
A contratação foi formalizada em 4 de outubro de 2023, meses após a decretação da situação de emergência e a transferência de aproximadamente R$ 792 mil em recursos federais para assistência humanitária. Segundo o MP, a compra ocorreu sem o cumprimento dos procedimentos administrativos exigidos para a dispensa de licitação e os produtos foram adquiridos por valores acima dos praticados no mercado.
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O que Pétala disse ao MP
Durante o inquérito civil, Pétala afirmou, segundo o Ministério Público, que desconhecia a existência do contrato com a empresa fornecedora e as outras propostas apresentadas. Questionada sobre a escolha da W&C, ela teria dito que havia incumbido o então vice-prefeito Paulo Eugênio de acompanhar a demanda.
Apesar disso, o MP sustenta que Pétala, como chefe do Executivo, tinha responsabilidade sobre a gestão dos recursos e que teria autorizado e posteriormente ratificado a contratação. Para a Promotoria, ela teria se omitido de forma intencional ao não impedir uma contratação que considerava lesiva aos cofres públicos.
Sobrepreço
O parecer do CAEX comparou os valores pagos pela Prefeitura com preços registrados na Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo e em outras contratações públicas. Segundo o MP, praticamente todos os produtos foram adquiridos acima dos valores de mercado.
Alguns itens apresentaram sobrepreços superiores a 300%, 400% e até 1.000%. No total, o órgão estima R$ 310.376,99 de prejuízo, valor correspondente a cerca de 65% acima dos preços médios considerados na análise.
O MP pede o reconhecimento de ato doloso de improbidade administrativa, a nulidade do contrato e o ressarcimento do suposto prejuízo, com juros e correção monetária.
A ação tramita na 1ª Vara Cível de Caçapava. A Justiça determinou a citação dos envolvidos em 21 de julho de 2026 para apresentação de defesa.
Até o momento, não há decisão de mérito. As acusações do Ministério Público ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação dos envolvidos.
