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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (30), em que autoriza o funcionamento de bares, restaurantes e hotéis em 16 cidades do Vale do Paraíba nos dias 1°, 2 e 3 de janeiro.
Com a decisão, as cidades podem seguir as regras da fase verde do Plano São Paulo de Flexibilização da quarentena. A decisão vai contra a medida do governo estadual, que impôs a fase vermelha nesses dias, possibilitando a venda somente por delivery.
A ação que originou a decisão é do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de São José dos Campos e Vale do Paraíba (Sinhores). A medida vale para todas as cidades que fazem parte da base de atuação deles.
Com isso, os estabelecimentos vão poder abrir nas cidades:
– São José dos Campos
– Taubaté
– Jacareí
– Campos do Jordão
– Tremembé
– Igaratá
– Guararema
– Santa Branca
– Jambeiro
– Paraibuna
– Natividade da Serra
– São Luiz do Paraitinga
– Monteiro Lobato
– Santo Antônio do Pinhal
– São Bento do Sapucaí
– Santa Isabel
Na fase verde, os bares, restaurantes, hotéis e similares devem funcionar apenas com a ocupação máxima de 60% da capacidade do local, consumo local até as 22h e adoção dos protocolos sanitários e de segurança.
Por outro lado, o Governo de São Paulo informou que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
