Foto: José Cruz/Agência Brasil
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu as 11 maiores cidades do Vale do Paraíba na segunda fase do programa ‘Lixão Zero’, lançado este mês.
A nova fase regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos. Assinado na última quarta-feira, o decreto do presidente obriga empresas do setor a implantar sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta.
No entanto, como ocorreu na primeira fase do projeto, iniciada em maio do ano passado, não há índices mínimos de cumprimento dos objetivos. Não há metas estipuladas para serem batidas, o que gerou críticas.
Uma das poucas metas é que o acordo prevê aumento dos atuais 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no país, de acordo com o governo, para 5.000 até 2025.
Tais pontos abrangem os 400 maiores municípios do Brasil, com mais de 80 mil habitantes e que representam 60% da população. Foram incluídas as 11 maiores cidades do Vale, como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Guaratinguetá e Pindamonhangaba.
“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia de assinatura do decreto.
Acordo
Em outubro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa.
Segundo a nova lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e o setor empresarial.
“Vivemos um caos no lixo do Brasil, com muitos problemas. As prefeituras, sobretudo as pequenas, têm muitas dificuldades”, disse Salles.
Produtos vão de controle remoto a fogão elétrico; consumidores farão o descarte
O decreto do governo lista 214 produtos que terão que ter um destino de descarte apropriado, após serem recolhidos pelas empresas. A listagem traz itens desde um controle remoto até aparelhos de ar condicionado e copiadoras, além de televisão, computador, fogão elétrico e ferramentas. Segundo o governo, a lista estará em constante revisão e poderá ser ampliada.
“O objeto é a estruturação, a implementação e a operacionalização de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico”, informou o Ministério do Meio Ambiente.
O descarte será feito pelos consumidores em pontos de recebimento, que deverão ser criados pelas empresas ou instituições do setor.
