MP instaura inquérito para apurar impactos da nova Lei de Zoneamento

Possíveis prejuízos ambientais serão analisados pelo Ministério Público.

Foto: PMSJC

O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que é um braço do Ministério Público, instaurou um inquérito civil para apurar “possíveis prejuízos e ilícitos ambientais” que seriam decorrentes da aprovação da Lei de Zoneamento proposta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB).

O procedimento foi aberto com base em um estudo dos professores Wilson Cabral, do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), e Klécia Massi, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), que apontou que as propostas da Prefeitura de São José dos Campos representariam um retrocesso ambiental.

De acordo com esse estudo, embora haja uma ampliação de quase 8% das áreas totais de ZPA (Zona de Proteção Ambiental) na proposta – elas passariam de 10.273 hectares, na legislação atual, para 11.088 hectares -, as zonas de proteção seriam transferidas dos locais atuais para outros mais distantes do centro urbano.

As ZPAs atuais, concentradas na região sul e que contemplam as áreas de Cerrado e de recarga de aquíferos, seriam suprimidas na proposta da prefeitura e substituídas por ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominante Industrial).

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Laerte Fernando Levai escreveu que a mudança “provocaria um grande adensamento urbano e industrial justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”.

O promotor concedeu um prazo de 30 dias para a prefeitura se manifestar. Em reportagem publicada no último fim de semana, que abordou justamente o estudo dos professores, o governo Felicio negou que a proposta de revisão da Lei de Zoneamento esteja em desacordo com as leis de proteção ambiental. A gestão tucana alegou que, “no que diz respeito a proteção dos remanescentes de Cerrado, Mata Atlântica e áreas de recarga de aquífero, o município está ampliando e requalificando as áreas tendo em vista que estes remanescentes não se restringem ao atual perímetro definido”, e “sim distribuídos em todo o tecido urbano”. A prefeitura argumentou ainda que a proposta “visa estabelecer um regramento de proteção mais abrangente”.

Moradores criam grupo para contestar mudanças propostas pela prefeitura

Um grupo de moradores de São José dos Campos, que são contrários a medidas propostas pelo governo Felicio Ramuth na revisão da Lei de Zoneamento, se uniu para promover uma série de protestos contra o texto. Batizado como ‘Desperta São José’, o grupo já programou três mobilizações para esse mês. A primeira foi realizada nessa quinta-feira, na primeira sessão da Câmara após o fim do recesso parlamentar.

Foi entregue um manifesto ao presidente do Legislativo, Robertinho da Padaria (PPS), com a pauta dos moradores. O segundo evento será no domingo, às 9h, na Praça Ulisses Guimarães, no Jardim Aquarius. O terceiro será no dia 10 de agosto, às 10h, na Praça Afonso Pena, no Centro.

Segundo o grupo, que se diz apartidário e que reúne profissionais de diversas áreas e regiões da cidade, a proposta do governo Felicio prioriza a verticalização e o adensamento em áreas como o Aquarius, sem considerar a formação de ilhas de calor; prioriza o transporte individual em detrimento do coletivo; reduz as áreas verdes onde elas são mais importantes, como o Bosque Betânia, as áreas remanescentes de Cerrado e de recarga de aquíferos; e retira do zoneamento as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), deixando ainda mais vulnerável a população mais carente. “Queremos uma cidade para viver, e não para ser posta à venda”, disse o ambientalista José Moraes Barbosa.