Os 14 parlamentares envolvidos na ‘Farra das Viagens’ atenderam a recomendação feita pelo Ministério Público e devolveram os valores recebidos indevidamente em 2017 e 2018.
A devolução do dinheiro foi confirmada nessa terça-feira pela Câmara. “Embora os vereadores entendam que não praticaram nenhum ato de irregularidade, os valores já foram ressarcidos aos cofres do município”, informou o Legislativo.
Questionada pela reportagem, a Câmara de Taubaté não informou em que data a devolução ocorreu e nem em quanto ficou o montante corrigido – antes da correção, o determinado pelo MP foi que os parlamentares restituíssem, em até 30 dias, um total de R$ 14.714,59 aos cofres do Legislativo.
Segundo apuração do jornal, a devolução não foi feita no prazo de 30 dias, mas sim de forma parcelada, após anuência da Promotoria. Os valores devidos foram descontados diretamente dos salários dos vereadores, nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.
DEVOLUÇÃO
Em setembro passado, em inquérito aberto após o escândalo ser denunciado pelo jornal, o MP apontou irregularidades em 70 viagens realizadas em 2017 e 2018.
Quatro dos 14 parlamentares tiveram que restituir mais de R$ 1.000 aos cofres públicos: Jessé Silva (SD) teve que devolver R$ 4.841,75, recebidos em 21 viagens com irregularidades; Douglas Carbonne (PCdoB) restituiu R$ 2.748,41, referentes a 10 viagens; Bilili de Angelis (PSDB) devolveu R$ 1.581,40, de oito viagens; e Vivi da Rádio (PSC) R$ 1.277,95, também de oito viagens.
Outros 10 vereadores completam a lista: Diego Fonseca (PSDB), que devolveu R$ 971,20; Gorete Toledo (DEM), com R$ 901,46; o suplente Fião Madrid (PSDB), com R$ 419,20; Nunes Coelho (PRB), com R$ 375,85; Digão (PSDB), com R$ 374,18; Graça (PSD), com R$ 349,77; João Vidal (PSB), com R$ 271,29; Dentinho (PV), com R$ 245,41; Alexandre Villela (PTB), com R$ 239; e Bobi (PV), com R$ 117,72.
INVESTIGAÇÕES
A devolução do dinheiro recebido indevidamente não encerra o inquérito. Após a conclusão dessa investigação, na esfera cível, os vereadores podem ser denunciados por improbidade administrativa.
Na recomendação, aliás, o MP já rebateu a principal tese de defesa dos parlamentares, ao pontuar que “o custeio de despesas com a alimentação de terceiros”, que é uma das irregularidades que podem ser conferidas nas notas fiscais, “constitui ato ilegal que causa lesão ao erário”.
(O Vale)
Foto: Divulgação/CMT.