O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (MDB), foi condenado pela Justiça do estado a pagar R$ 10 mil de indenização ao PT (Partido dos Trabalhadores) por danos morais, após associar a legenda ao narcotráfico.
A declaração foi feita em janeiro, durante uma agenda em que Felicio comentava a crise na Venezuela. Na ocasião, o vice-governador afirmou que o PT seria um partido “narcoafetivo”.
Segundo a decisão da juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, Felicio cometeu “evidente abuso” do direito à livre expressão ao associar de forma caluniosa o partido ao narcotráfico.
Na declaração, Felicio afirmou: “Onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido ‘narcoafetivo‘”.
A magistrada destacou que, embora a liberdade de expressão seja protegida pela Constituição, o mesmo vale para o direito à honra e à imagem. Ela também apontou a gravidade e a reiteração das ofensas, afirmando que o vice-governador voltou a repetir os ataques publicamente no dia seguinte.
O PT havia pedido uma indenização de R$ 50 mil. O partido argumentou que Felicio ultrapassou os limites do debate político e que a declaração poderia impactar o processo eleitoral.
A juíza, porém, fixou a indenização em R$ 10 mil. Na decisão, ela afirmou que a maior tolerância às críticas não elimina o direito à honra objetiva.
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