A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo desses 20 anos, a lei foi aperfeiçoada, mas o número de feminicídios segue crescendo.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, desde 2016, o número de mulheres mortas em razão de gênero tem aumentado praticamente todos os anos (a única exceção foi 2021). O ápice dessa série histórica aconteceu no ano passado, quando foram registrados 1571 feminicídios no país.
As mudanças na lei fortalecem a atuação da Justiça e consolidam uma rede integrada de atendimento formada por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. Além disso, ampliaram o acesso à proteção do Estado e incorporaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência.
Porém, mesmo com todos esses direitos e os anos de luta, as mulheres continuam sendo violentadas e tendo suas vidas interrompidas diariamente no Brasil.
Violência contra a mulher em SP
No estado de São Paulo, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (SPP), de janeiro a junho de 2026, mais de 190 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência, um aumento de 13,97% em relação ao mesmo período de 2025.
Já o número de mulheres vítimas de feminicídio no estado, no primeiro semestre de 2026, é de 142 casos, mais da metade dos casos registrados em todo o ano de 2025, que teve um total de 270 registros.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu no dia 1º de julho de 1945, em Fortaleza (CE), e se formou como farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará.
No ano de 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros. Primeiro, ele atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo fragilizada, Maria da Penha viveu uma grande luta por justiça. O primeiro julgamento de Marco Antônio só aconteceu em 1991, quando ele foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas sua defesa solicitou recursos, e ele saiu em liberdade. O segundo julgamento aconteceu apenas em 1996, quando ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Porém, mais uma vez, a sentença não foi cumprida, pois os advogados de defesa alegaram irregularidade processual.
Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
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