A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos devolva às escolas municipais o livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas”, que havia sido recolhido da rede de ensino em junho de 2024.
Na sentença, publicada no último dia 20, a juíza Renata Heloisa da Silva Salles concluiu que a retirada da obra configurou censura.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de SP e pela Defensoria Pública do Estado.
O município foi condenado a redisponibilizar o livro nas bibliotecas e salas de leitura das escolas de Ensino Fundamental II, garantindo o uso pedagógico e o empréstimo da obra.
Prazo e multa
A prefeitura tem cinco dias para cumprir a decisão, contados a partir da intimação. Se descumprir, está sujeita a uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
A juíza também proibiu novos recolhimentos ou restrições ao livro com base em razões político-ideológicas.
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“Censura sob pressão política”
Na sentença, a magistrada afirmou que a justificativa apresentada pela prefeitura, de que o conteúdo seria inadequado ao currículo, foi construída posteriormente para tentar fundamentar uma decisão tomada sob pressão política.
Segundo a juíza, o acesso ao livro foi restringido não por critérios pedagógicos objetivos, mas pelo desconforto com determinadas ideias e personagens históricas retratadas na obra.
A decisão também destaca que expressões como “direitos reprodutivos”, presentes no livro, são compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que o contato dos estudantes com diferentes visões de mundo é essencial para o desenvolvimento do pensamento crítico e da cidadania.
O pedido do Ministério Público e da Defensoria para que o município fosse condenado ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos foi negado. Para a juíza, a determinação de devolver o livro e impedir novos recolhimentos é suficiente para restabelecer a ordem jurídica.
O que dizem os envolvidos?
O vereador Thomaz Henrique (PL), que criticou o livro em 2024, afirmou: “Se a gestão atual não tivesse cometido o erro de ter distribuído este livro, nem teríamos essa discussão“.
Ele disse ainda esperar que a administração municipal recorra da decisão.
A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização.
O caso
O livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” foi recolhido das escolas municipais em junho de 2024 após críticas do vereador Thomaz Henrique (PL). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a obra fazia “apologia ao aborto” e promovia “doutrinação ideológica” .
Escrito por Flávia Martins de Carvalho, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), o livro reúne poesias sobre a trajetória de 20 mulheres, em sua maioria negras e brasileiras, que atuaram em diferentes áreas do conhecimento.
Entre as homenageadas estão a antropóloga Débora Diniz e a ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 2018.
Na época, a Prefeitura informou que o livro havia sido retirado para passar por uma reavaliação técnica da Secretaria de Educação e Cidadania.
Em setembro de 2024, ao julgar o mérito da ação, a Justiça já havia confirmado o entendimento de que o recolhimento foi irregular e mantido a obrigação de devolver o livro à rede municipal.
