A Câmara Municipal de Jacareí aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (17), a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 1/2026, que altera regras relacionadas ao cálculo do anuênio dos servidores municipais.
A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária e foi acompanhada por servidores públicos e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), que foram ao plenário para protestar contra a proposta.
Apesar da aprovação, a proposta ainda não foi concluída no Legislativo. Por se tratar de uma alteração em lei complementar, o texto precisa passar por uma segunda discussão e votação na Câmara Municipal. Somente se for novamente aprovado pelos vereadores é que seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O principal ponto de divergência envolve a forma de cálculo do anuênio, benefício concedido aos servidores em razão do tempo de serviço.
Os manifestantes defendem que o percentual seja aplicado sobre a remuneração total do servidor, enquanto a Prefeitura sustenta que a emenda apenas esclarece o entendimento de que o cálculo deve ser feito sobre o salário-base.
A emenda foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários.
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Confira como os vereadores votaram
Votaram a favor da proposta os vereadores Netho Alves (PL), Valmir do Parque Meia Lua (PP), Daniel Mariano (PL), Jean Araújo (PP), Juex Almeida (PP), Marcelo Dantas (Podemos), Rogério Timóteo (Republicanos) e Siufarnes do Cidade Salvador (PL).
Já os vereadores Gabriel Belém (PSB), Luís Flávio (Flavinho) (PT) e Paulinho dos Condutores (Podemos) votaram contra a emenda. A vereadora Maria Amélia (PSDB) não participou da votação.