O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na terça-feira (17) a atualização da lei que trata da execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado.
A nova norma já está em vigor e altera pontos de uma legislação que estava em vigor desde 1990. Pelo novo texto, continua obrigatória a execução vocal do Hino Nacional uma vez por semana nas unidades de ensino.
A recomendação é que a atividade ocorra às sextas-feiras, antes do início das aulas, mas a lei permite que cada escola adapte o dia e o horário conforme sua realidade.
Hasteamento da bandeira deixa de ser obrigatório
A principal mudança foi a retirada da exigência do hasteamento semanal da Bandeira Nacional, que fazia parte da legislação anterior. Com isso, as escolas deixam de ser obrigadas a realizar a cerimônia com a bandeira, mantendo apenas a execução do hino como atividade cívica regular.
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A lei também preserva a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional no dia útil anterior a 7 de setembro, data da Independência do Brasil, reforçando o caráter simbólico da comemoração nas escolas.
A atualização tem origem em um projeto apresentado pelo deputado estadual Lucas Bove (PL), com apoio dos parlamentares Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania).
