Texto atualiza legislação de 1990 e também elimina exigência de hasteamento da bandeira
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Estudo do Procon-SP analisou 101 produtos em oito estabelecimentos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina que o Conselho Tutelar seja notificado imediatamente no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental…