Durante agenda oficial em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, nesta segunda-feira (15), que o governo estadual pretende ingressar com uma ação judicial em razão do apagão que atinge a capital paulista há cinco dias. A declaração foi feita em entrevista coletiva concedida no município, onde o governador participou de compromissos institucionais.
Ao comentar a interrupção no fornecimento de energia, Tarcísio apontou falhas na prestação do serviço e voltou a cobrar a atuação da União, a quem atribuiu a responsabilidade pela regulação e fiscalização do setor elétrico.
Segundo o governador, o Estado já adotou diferentes medidas diante da situação, como acionamento do Tribunal de Contas da União e aplicação de sanções por meio do Procon, em razão do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Na avaliação do governador, a Constituição estabelece que os serviços de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica são de competência federal. Ao reforçar esse entendimento, Tarcísio afirmou que o governo paulista não é o responsável direto pelo problema e citou exemplos de atuação em outros estados para justificar suas críticas.
Ele mencionou o Paraná, onde, segundo disse, a concessionária local conseguiu restabelecer o fornecimento de energia em poucas horas após eventos climáticos extremos, mesmo com grande número de consumidores afetados, atribuindo essa diferença a procedimentos operacionais e investimentos.
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Agenda em Caraguatatuba
As declarações ocorreram durante visita oficial a Caraguatatuba, onde o governador participou da reinauguração da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que passou por reforma. A unidade está localizada na Avenida Paraná, nº 460, no Jardim Primavera, e é voltada ao atendimento especializado de casos de violência contra mulheres.
Ainda na cidade, Tarcísio participou da entrega das novas instalações do Fórum local e da oficialização da 2ª Vara Criminal, além da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível. A agenda integrou uma série de compromissos do governo estadual no Litoral Norte, com foco em infraestrutura e serviços públicos.
