O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A decisão, anunciada sem explicações detalhadas por Washington, marca o fim das restrições financeiras e legais impostas ao casal desde o meio do ano.
A medida foi registrada no sistema do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por aplicar essas sanções.
Quais os efeitos da Lei Magnitsky?
As sanções estavam em vigor desde julho para Moraes e desde setembro para Viviane. Com a inclusão na Lei Magnitsky, todos os eventuais bens do ministro, de sua esposa e da empresa do casal nos Estados Unidos ficaram bloqueados.
Além disso, cidadãos e empresas americanas eram proibidos de realizar qualquer transação que envolvesse patrimônio ou interesses ligados a ambos — fosse em território americano ou em trânsito. Isso incluía movimentações financeiras, fornecimento ou recebimento de bens e serviços, além de restrições de entrada nos EUA.
Até o momento, o governo americano não divulgou uma explicação oficial detalhada sobre os motivos concretos da retirada dos nomes da lista.
Contexto
A inclusão de Moraes na lista das sanções no meio do ano causou tensão diplomática entre Brasil e EUA. Na ocasião, o governo americano havia associado a sanção ao papel do ministro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões judiciais envolvendo direitos digitais e repressão a disseminação de conteúdo.
Fontes políticas indicam que a decisão de Washington ocorre em meio a sinais de reaproximação diplomática após conversas entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos EUA, Donald Trump, e negociações em diferentes níveis governamentais.
Reação da família Bolsonaro
A decisão dos Estados Unidos também gerou reação política no Brasil. Em nota pública, o deputado-federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, lamentou a retirada das sanções, afirmando que a medida representa um revés diante do que chamou de “grave crise de liberdades” no país.
Ele agradeceu o apoio que o presidente Donald Trump teria demonstrado ao longo do processo e criticou a falta de “coesão interna” no Brasil para enfrentar problemas estruturais.
No comunicado, afirmou que continuará trabalhando “para encontrar um caminho que permita a libertação do país” e encerrou pedindo que “Deus abençoe a América e tenha misericórdia do povo brasileiro”.
NOTA PÚBLICA
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 12, 2025
Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr