Os moradores de São José dos Campos vão sentir mudanças importantes no bolso a partir do ano que vem. O prefeito Anderson Farias (PSD) sancionou nesta terça-feira (23) um pacote de leis que altera a forma de cobrança de vários tributos municipais, cria isenções para parte da população e ainda institui uma loteria municipal. As novas regras, aprovadas pela Câmara na semana passada, começam a valer em 1º de janeiro de 2026, com exceção da mudança no ISSQN, que entra em vigor já em outubro de 2025.
A Prefeitura afirma que o objetivo é atualizar valores, corrigir distorções e garantir recursos para investimentos em serviços públicos, enquanto vereadores de oposição criticaram a amplitude dos aumentos. Apesar das divergências, todos os projetos foram aprovados pelos parlamentares.
Confira abaixo as principais mudanças:
IPTU
A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) atualiza o preço do metro quadrado dos imóveis, o que pode fazer o IPTU subir até 50% até 2027. O imposto é calculado sobre o valor venal, que passará a refletir a valorização ou desvalorização das regiões da cidade. A revisão é obrigatória a cada quatro anos.
Iluminação pública
A contribuição para iluminação terá um acréscimo para financiar um sistema de monitoramento de segurança, com câmeras e sensores em vias públicas. A cobrança começa em 2026 e varia de acordo com o consumo e a categoria do imóvel. Hoje, quem consome de 101 a 300 kWh paga R$ 5,18. Os valores adicionais previstos são:
- Residenciais: entre R$ 2,15 e R$ 3,45
- Comércios: entre R$ 8,64 e R$ 215,80
- Indústrias: entre R$ 8,64 e R$ 2.158,07
- Zona rural: R$ 1,72
- Baixa renda: taxa fixa de R$ 0,86
Taxa de lixo
A taxa de coleta, hoje de R$ 125,44 para toda a área urbana, passará a ser calculada conforme tamanho do imóvel e frequência de coleta. A partir de 2026:
- Uma casa de 70 a 150 m², com quatro coletas semanais, pagará R$ 163 (alta de 29%).
- Em outros casos, a taxa pode chegar a R$ 410 (alta de até 226%).
ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis passará a considerar o valor de mercado declarado pelas partes, mantendo a alíquota geral de 2%. A mudança começa a valer em outubro de 2025.
ISSQN
O Imposto Sobre Serviços terá novas regras para empresas de plataformas digitais, como transporte de passageiros e cargas. Essas empresas serão responsáveis pelo recolhimento direto do imposto.
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Isenções
Um pacote de benefícios foi aprovado para aliviar parte da população:
- IPTU: isenção para quem possui um único imóvel, more nele e esteja em padrão simples de construção, com valor de até R$ 129 mil (cerca de 14 mil beneficiados).
- Taxa de lixo: isenção para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença que recebam até dois salários mínimos e tenham um único imóvel simples (aproximadamente 6.600 imóveis).
- Iluminação pública: isenção para moradores de baixa renda inscritos na tarifa social de energia (cerca de 10 mil pessoas).
- ITBI: alíquota reduzida para 0,5% em imóveis de até R$ 147 mil.
Loteria municipal
Foi criada a Loteria Municipal, que poderá operar em pontos físicos e plataformas digitais. A arrecadação será usada para pagamento de prêmios, impostos, custos operacionais e para reforçar os cofres da cidade. Prêmios não resgatados também ficarão com o município.
Com a sanção, todas as mudanças já estão garantidas em lei e começam a impactar os contribuintes a partir de 2025 e, principalmente, de 2026.
Ferramenta para calcular o IPTU
E para auxiliar os moradores de São José dos Campos com as mudanças nos tributos, a Prefeitura anunciou que vai lançar uma ferramenta online de simulação do IPTU. O sistema permitirá que cada contribuinte consulte os imóveis vinculados ao seu CPF, confira os valores atualizados do imposto e entenda como o cálculo foi feito. Também será possível registrar dúvidas ou reclamações diretamente pela plataforma, de forma simplificada.
Segundo o prefeito Anderson Farias (PSD), a medida busca garantir mais transparência e justiça social na cobrança. Já o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Nabuco Sobrinho, afirmou que a calculadora trará todas as informações necessárias para que os contribuintes acompanhem o reajuste. Na última revisão da planta genérica, menos de 2.000 contestações foram apresentadas, número considerado baixo pela administração.
