A Polícia Federal (PF) concluiu uma investigação de quase dois anos e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
O relatório final do inquérito, que possui mais de 884 páginas, foi concluído no início da tarde desta quinta-feira (21) e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os indiciados estão o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, e o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente.
Os crimes apontados pela PF incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a investigação, provas foram obtidas por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de delações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário.
Estrutura organizada
O relatório detalha a existência de uma organização estruturada em núcleos específicos para viabilizar as ações golpistas:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo de Incitação aos Militares;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Veja quais as penas previstas
- Golpe de estado: quatro a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro a oito anos de prisão;
- Integrar organização criminosa: três a oito anos de prisão.
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O que é indiciamento e como ocorre?
O indiciamento é um procedimento realizado durante a fase de investigação, antes do início de um processo penal. Ele ocorre quando o delegado de polícia identifica indícios suficientes de que uma pessoa ou grupo cometeu um crime, com base nas evidências coletadas, como materiais apreendidos e depoimentos.
Após analisar as informações, a polícia elabora um relatório que descreve os possíveis crimes e como cada indivíduo teria participado. Neste momento, os envolvidos são oficialmente chamados de indiciados.
É importante destacar que o indiciamento não significa condenação ou absolvição. Isso só pode acontecer após o início de uma ação penal, com a análise das provas durante o julgamento.
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