41 presos provisórios em Taubaté poderão votar no segundo turno das eleições municipais para escolher entre Ortiz Junior (Republicanos) e Sergio Victor (Novo).
Eles fazem parte do grupo de 1.151 detentos do sistema prisional paulista que poderão exercer seu direito ao voto no domingo (27).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) anunciou que 26 seções eleitorais serão instaladas em estabelecimentos prisionais e unidades de internação no estado. Em Taubaté, a única sessão aberta a detentos será colocada no Centro de Detenção Provisória Dr. Félix Nobre de Campos.
Outras 25 seções serão distribuídas por seis cidades: Diadema, Franca, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e São Paulo.
Presos podem votar?
Sim e não. O que acontece é que os presos provisórios são aqueles sem condenação criminal transitada em julgado. Esse grupo, assim como os jovens internos, tem o direito ao voto assegurado porque mantêm o pleno exercício de seus direitos políticos, já que a suspensão ocorre apenas em caso de condenação definitiva, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Regras para que um presídio ganhe seção eleitoral
Para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, é necessário o mínimo de 20 eleitores aptos a votar, incluindo os mesários e funcionários desses locais, que também poderão votar nessas seções.
As mesárias e os mesários, três por seção, são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre advogados.
Além disso, cabe ao juiz eleitoral, em conjunto com a direção da unidade, possibilitar o acesso dos detentos à propaganda eleitoral e à lista de candidatas e candidatos, também mantendo o sigilo do voto.
“O TRE-SP empreende esforços para assegurar esse direito desde 2010, quando foi autorizada a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais. A ação está alinhada com o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, na medida em que busca garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania”, afirmou o tribunal.
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